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Nº 4503
Lei Ordinária
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
Obs: Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.200.000,00 RS 200.000,00 (duzentos mil reais) será destinado a Secretaria Municipal de Educação para o elemento de despesa 3.3.90.30.00_— MATERIAL DE CONSUMO, com verba federal (fonte de recurso 05) para aquisição material de papelaria, material de artesanato, material elétrico para reparo, material de apoio pedagógico, gás, material de limpeza, material educacional e demais materiais de consumo que forem necessários para abastecer todas as Unidades Escolares do Municipio de Aparecida. RS 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado a Secretaria Municipal de Educação para o elemento de despesa 3.3.90.39,Q0 — _O,UTROS S_ERVICOS DE TE_R_CEIRO_— _1_’E,SSOA,JURIDICA,_com verba federal (fonte de recurso 05) para pagamento de empresa de telefonia, empresa especializada no fomecimento e instalação de piso emborrachado monolítico 100% ecológico, empresa para confecção de material gráfico, empresa para instalação e fornecimento de equipamentos de combate e proteção a incêndios e demais serviços que forem necessários para atender todas as Unidades Escolares do Município de Aparecida.
Nº 4489
Lei Ordinária
Data: 00/00/2023
Situação: Em vigor
Autoria: não utilizado
NÃO UTILIZADO