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PORTARIA Nº 6, 02 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 02/01/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Vencimentos
P O R T A R I A N.º 06/2023
Ementa: Concede gratificação aos servidores efetivos que ocupam a função de componentes da Comissão de Licitações para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedidos aos Servidores Municipais, abaixo relacionados,
a) JOSÉ GERALDO DE SOUZA – Servidor Público efetivo – CPF XXXXXXXXXXXXX
b KLEBER ADINOEL MARQUES – Servidor Público efetivo – CPF - XXXXXXXXXXXX, nos termos do Anexo I da Resolução 08/2022, Gratificação pela participação em Comissão de Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios ao longo do ano de 2023, equivalente a referência “Z” constante do Anexo I da Lei 4.437/2022, atualizadas anualmente.
Art. 2º. – A gratificação acima mencionada, será paga juntamente com os vencimentos mensais de cada um dos Servidores citados.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
(assinado no original)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
