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LEI ORDINÁRIA Nº 4510, 22 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 22/06/2023
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
Obs: Denomina Rotatória - final da Rua 1º de maio. Nascido na cidade de Lagoinha, Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1924. Foi funcionário Público Municipal de Aparecida, por 25 anos, até sua aposentadoria. Mas continuou no serviço municipal por mais 10 anos. Recebeu da Câmara Municipal de Aparecida o título de CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO APARECIDENSE, no ano de 2012, através do Decreto Legislativo número 014, de autoria do Vereador Adval Benedito Coelho. Participou ativamente da Comunidade de Santa Luzia, em Aparecida, da qual ajudou nas obras da igreja dedicada à santa padroeira do bairro. Local também onde morou por quase toda sua vida, sendo pai extremoso e dedicado à família. Faleceu nesta cidade, no dia 2 de janeiro de 2020. Este Vereador submete à apreciação desta Casa de Leis o presente Projeto Legislativo número 012/2023 que possa dar a denominação de ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO “ANTÔNIO COTA” à Rotatória que especifica: - Rotatória que fica na confluência das Ruas 1º de maio e Antônio Bittencourt da Costa, no Bairro de Santa Luzia, em Aparecida. Cidadão que durante toda sua vida exercitou sua cidadania, prestando relevantes serviços à coletividade aparecidense, conforme currículo em anexo. Nada mais sendo justo, Senhores Edis, esta homenagem que podemos prestar in memoriam em seu nome, extensivo a todos os seus familiares.
LEI Nº 4510, 22 DE JUNHO DE 2023

Denomina Rotatória Antônio José Ribeiro "Antônio Cota", e dá outras providências.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art 1º – Fica denominada ROTATÓRIA ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO “ANTÔNIO COTA” a Rotatória que fica na confluência das Ruas 1º de Maio e Antônio Bittencourt da Costa, no Bairro de Santa Luzia, em Aparecida.

Art 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de junho de 2023.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de junho de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - de autoria do Vereador José Fábio Borges
Autor
José Fábio Borges
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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