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PORTARIA Nº 13, 25 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 25/04/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Diversos
Em vigor
P O R T A R I A           N.º       13/2023
 Ementa: Concede Férias ao Servidor Municipal JOSÉ GERALDO DE SOUZA.
  
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município·.
                                  
                                   RESOLVE:
 
ART. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de Férias regulamentares, a que tem direito, em pecúnia e no interesse da Administração, ao Servidor Municipal Senhor JOSÉ GERALDO DE SOUZA, lotado no cargo de Diretor Geral,  relativo ao período compreendido entre 29 de abril de 2022 a 28 de abril de 2023, conforme processo em anexo.
 ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                               Sala da Presidência, 25 de abril de 2023
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se.
 
  
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
Autor
Presidente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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