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PORTARIA Nº 9, 04 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 04/04/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Diversos
P O R T A R I A N.º 09/2023
Ementa: Concede 15 dias de férias, em pecúnia, ao Servidor João Vieira de Araujo e dá outras providências.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam concedido 15 dias de férias regulamentares, em pecúnia e no interesse da Administração, ao Servidor Municipal Senhor JOÃO VIEIRA DE ARAUJO, lotado no cargo de Motorista Revisor de Viaturas, relativo ao período de 01 de agosto de 2020 até a presente data, acrescida de 1/3 de abono, nos termos do Art. 66 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, conforme processo em anexo.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Sala da Presidência, 04 de abril de 2023.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
(assinado no original)
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na data supra
JOSÉ GERALDO DE SOUZA Diretor Geral
Matrícula 4
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.