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Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
13º Salário
2
Abonos
27
Acordos
10
Administração Municipal
1403
Alienações
19
Alienações
3
Anistia
9
Aposentadoria
1
Aquisições
1
Arrecadação
1
Associações
5
Atos Adm. Diversos
5
Atualização Monetária
1
Auxílio e Subvenções
274
Avenidas
2
Câmara Municipal
14
Cancelamento de Dívida
1
Cargos
30
Cargos e Funções
106
Cessões e Concessões
2
Cessões e Concessões
26
Código Tributário
4
Códigos
1
Códigos de Obras
2
Códigos de Posturas
1
Comércio
9
Comissões Municipais
6
Concursos
7
Conselhos Municipais
31
Construções
11
Contratações
4
Contratos
33
Contratos e Convênios
10
Contribuição de Melhoria
1
Convênios
283
Creches
1
Crédito Adic. Especial
445
Crédito Adic. Suplementar
379
Criança e Adolescente
1
Declaração de Utilid. Publi
70
Denominação de Bens
326
Desafetações
8
Desapropriações
32
Desapropriações/Desafetações
1
Diretrizes Orçamentárias
26
Diversos
1
Doações Efetuadas
25
Doações Efetuadas
41
Doações Recebidas
43
Doações Recebidas
9
Educação
8
Efemérides/Eventos
4
Ensino
5
Escolas Municipais
18
Estrutura Administrativa
8
Estrutura Administrativa
1
Estrutura Administrativa
6
Farmácias/Drogarias
2
Feriados
5
Férias
1
Fixação de Remuneração
12
Funç. Grat/Gratificações
11
Fundos Municipais
10
Honrarias
4
I P T U
4
I T B I
1
Idosos/Terceira Idade
4
Imóveis
1
Indenizações
5
Instituições Financeiras
4
Isenções
56
Licença Prêmio
2
Locações
3
Logradouros
1
Loteam. /Parcel. do Solo
6
Mulher
1
Nomeações
1
Operações de Crédito
7
Orça Receita/Despesa
62
Orçamento
27
Parques
1
Passe-Livre
1
Patrim. Histórico e Cultural
18
Patrimônio
4
Pensões
17
Permutas
12
Permutas
2
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
12
Prazos e Cond. de Pagamento
4
Principais Diretrizes
1
Programas
45
Reajustes
96
Redução de Dotação
1
Regulamentações
11
Saneamento
2
Saúde
2
Secretarias
4
Serviços
12
Servidores Municipais
23
Subsídios
5
Tarifas
5
Taxas
25
Táxis
4
Transportes
1
Travessas
1
Tributos
14
Turismo
3
Vale Transporte
2
Vencimentos
3
Vencimentos e Salários
54
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