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Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 1
Abonos 25
Acordos 10
Administração Municipal 1059
Alienações 12
Alienações 3
Anistia 9
Aposentadoria 1
Aquisições 1
Arrecadação 1
Associações 5
Atos Adm. Diversos 4
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 186
Avenidas 2
Câmara Municipal 11
Cargos 15
Cargos e Funções 82
Cessões e Concessões 26
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 4
Códigos 1
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 1
Comércio 9
Comissões Municipais 3
Concursos 7
Conselhos Municipais 31
Contratações 3
Contratos 20
Contratos e Convênios 9
Convênios 279
Creches 1
Crédito Adic. Especial 305
Crédito Adic. Suplementar 315
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 53
Denominação de Bens 240
Desafetações 8
Desapropriações 16
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 25
Doações Efetuadas 23
Doações Efetuadas 37
Doações Recebidas 33
Doações Recebidas 9
Educação 8
Efemérides/Eventos 4
Ensino 5
Escolas Municipais 15
Estrutura Administrativa 8
Estrutura Administrativa 6
Estrutura Administrativa 1
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 5
Fixação de Remuneração 12
Funç. Grat/Gratificações 7
Fundos Municipais 10
I P T U 4
I T B I 1
Idosos/Terceira Idade 4
Imóveis 1
Indenizações 5
Instituições Financeiras 4
Isenções 30
Licença Prêmio 1
Locações 1
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Mulher 1
Nomeações 1
Operações de Crédito 6
Orça Receita/Despesa 50
Orçamento 22
Parques 1
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 18
Patrimônio 4
Pensões 8
Permutas 8
Permutas 2
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 12
Prazos e Cond. de Pagamento 4
Principais Diretrizes 1
Programas 45
Reajustes 96
Redução de Dotação 1
Regulamentações 8
Saneamento 2
Saúde 2
Secretarias 4
Serviços 5
Servidores Municipais 23
Subsídios 5
Tarifas 5
Taxas 19
Táxis 4
Transportes 1
Tributos 10
Turismo 3
Vale Transporte 2
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 48
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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