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PORTARIA Nº 10, 13 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 13/04/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Diversos
Em vigor
P O R T A R I A N.º 10/2023
Ementa: altera, em caráter excepcional, d Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 para o dia 24 de abril de 2023 e dá outras providências.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1º - Em caráter excepcional, fica transferida a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 (Feriado de São Benedito) para o dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira) no mesmo horário regimental, ou seja, com início previsto para as 18 horas.
§ 1º - A medida se faz necessária em virtude de haver dois feriados na mesma semana (dia 17 de abril de 2023 (São Benedito) e dia 21 de abril de 2023 (Tiradentes), e por causa do reduzido número de servidores da Secretaria que ficariam com muitos afazeres, impossibilitando um trabalho digno para a realização daquela Sessão Ordinária, nos moldes Regimentais.
§ 2º - A entrega ou envio das matérias , ficam permitidas até o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira), pois só assim a Secretaria conseguirá preparar todos os documentos (Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos e outros expedientes) e inclui-las no Release a ser disponibilizado antes da Sessão.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Sala da Presidência, 13 de abril de 2023.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
(assinado no original)
 
Autor
Presidente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, 07 DE JUNHO DE 2023 Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes – PCEE e dá outras providências. 07/06/2023
PORTARIA Nº 13, 25 DE ABRIL DE 2023 Concede férias ao servidor José Geraldo de Souza e dá outras providências 25/04/2023
PORTARIA Nº 12, 18 DE ABRIL DE 2023 Disciplina normas administrativas aos motoristas da Casa e dá outras provIdências 18/04/2023
PORTARIA Nº 11, 14 DE ABRIL DE 2023 Disciplina normas de acesso às dependências administrativas da Casa e dá outras providências. 14/04/2023
PORTARIA Nº 9, 04 DE ABRIL DE 2023 Concede 15 dias de férias ao servidor João Vieira de Araujo 04/04/2023
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