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PORTARIA Nº 20, 07 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 07/06/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Cargos
P O R T A R I A N.º 20/2023
Ementa: Concede Férias ao Servidor Municipal JOSÉ ANTONIO DA SILVA.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município·.
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de Férias regulamentares, a que tem direito, em pecúnia e no interesse da Administração, ao Servidor Municipal Senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, lotado no cargo de Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado, relativo ao período compreendido entre 16 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023, conforme processo em anexo.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07 de junho de 2023
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.