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P O R T A R I A N.º 07/2023
Ementa: Concede Férias regulamentares aos Servidores BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO, EDNALDO BARBOSA BONIFÁCIO, EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI SOUZA, GERALDO LUIZ GOMES, GLAUBER CAMILO BARBOSA, MAYARA DE CARVALHJO AZEVEDO e RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK,, ocupantes de cargos em comissão de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
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LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam concedidos 30 dias de férias regulamentares a que tem direito, aos Servidores Municipais, ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar, à saber: BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO, EDNALDO BARBOSA BONIFÁCIO, EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI SOUZA, GERALDO LUIZ GOMES, GLAUBER CAMILO BARBOSA e MAYARA DE CARVALHJO AZEVEDO, relativo ao período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, que serão gozadas de 02 de janeiro à 31 de janeiro de 2023 e ao Assessor Parlamentar Senhor RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK, relativo ao período de 02 de março de 2022 até a presentada data, ficam concedidos 25 dias de férias com gozo do dia 02 de janeiro de 2023 até o dia 26 de janeiro de 2023.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na secretaria da Câmara na data supra
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Diretor Geral
Matrícula 4