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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 27 DE AGOSTO DE 2021 O Art. 113 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, passa a ter a seguinte redação. 27/08/2021 991
PORTARIA Nº 25, 27 DE JULHO DE 2021 Confere atribuição de SANEADOR DE PROCESSO LEGISLATIVO que especifica. 27/07/2021 972
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 26 DE AGOSTO DE 2021 Cria a “Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo”, nos termos que especifica. 26/08/2021 966
PORTARIA Nº 26, 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Comissão Sindicante. 30/08/2021 964
LEI ORDINÁRIA Nº 4355, 26 DE AGOSTO DE 2021 Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município 26/08/2021 896
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4486, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023 7
LEI ORDINÁRIA Nº 4484, 05 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município e dá outras providências. 05/01/2023 26
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida. 05/01/2023 26
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