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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 27 DE AGOSTO DE 2021 O Art. 113 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, passa a ter a seguinte redação. 27/08/2021 852
PORTARIA Nº 25, 27 DE JULHO DE 2021 Confere atribuição de SANEADOR DE PROCESSO LEGISLATIVO que especifica. 27/07/2021 826
PORTARIA Nº 26, 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Comissão Sindicante. 30/08/2021 799
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 26 DE AGOSTO DE 2021 Cria a “Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo”, nos termos que especifica. 26/08/2021 776
LEI ORGÂNICA Nº 5, 27 DE AGOSTO DE 2021 No art. 71, inciso I, acrescente-se "in fine" as seguintes expressões. 27/08/2021 760
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4464, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP. 26/09/2022 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4463, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 7.455.000,00 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. 22/09/2022 1
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 41, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Modifica a redação do inciso I, do Parágrafo 2º. do artigo 147–A na Lei Orgânica do Município de Aparecida – SP e dá outras providências. 20/09/2022 8
LEI ORDINÁRIA Nº 4462, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências. 12/09/2022 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municipal de Aparecida. 09/09/2022 26
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