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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 26, 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Comissão Sindicante. 30/08/2021 78
LEI ORGÂNICA Nº 1, 27 DE AGOSTO DE 2021 O Art. 113 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, passa a ter a seguinte redação. 27/08/2021 63
LEI ORGÂNICA Nº 17, 04 DE NOVEMBRO DE 1998 O § 1º do Art. 20 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação. 04/11/1998 57
LEI ORGÂNICA Nº 28, 08 DE JUNHO DE 2010 O Artigo 20 da Lei Orgânica do Município e seu § 1º passam a ter a seguinte redação. 08/06/2010 53
LEI ORGÂNICA Nº 20, 06 DE MAIO DE 2003 O Art. 12 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação. 06/05/2003 51
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4359, 09 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências. 09/09/2021 33
LEI ORDINÁRIA Nº 4360, 09 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida. 09/09/2021 35
LEI ORDINÁRIA Nº 4358, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, por transposição, transferência e remanejamento, no valor total de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões e oitocentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Comércio e Indústria, a Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a Secretaria Municipal de Turismo e a Procuradoria Geral do Município. 03/09/2021 29
PORTARIA Nº 26, 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Comissão Sindicante. 30/08/2021 78
LEI ORGÂNICA Nº 1, 27 DE AGOSTO DE 2021 O Art. 113 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, passa a ter a seguinte redação. 27/08/2021 63
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