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PORTARIA Nº 18, 17 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 17/05/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Comissões
P O R T A R I A N.º 18/2023
Ementa: Ficam mantidos os efeitos das Portarias 004/2023 que nomeou a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023, bem como da Portaria 005/2023 que nomeou o Pregoeiro e a Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
LUIZ CARLOS FERREIR JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1º - Agora que se findou a Licença para Tratamento de Saúde do titular do cargo, Senhor KLEBER ADINOEL MARQUES – Secretário Administrativo Chefe – efetivo - RG 18.849.960 – CPF 005.269.788-64 e seu substituto voltou para o cargo de origem, ficam mantidos os efeitos das Portarias 004/2023 que nomeou a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023, bem como da Portaria 005/2023 que nomeou o Pregoeiro e a Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios da CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, para o exercício de 2023.
ART. 2º. – Deixo registrado nos anais desta Casa nossos agradecimento ao servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, pelo imprescindível apoio neste mister, que substitui o titular, enquanto perdurou a Licença para Tratamento de saúde (Conforme Portarias 16 e 17/2023).
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de maio de 2023.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na secretaria da Câmara na data supra
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Diretor Geral - Matrícula 4
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.