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LEI ORDINÁRIA Nº 4501, 22 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 22/05/2023
Assunto(s): Efemérides/Eventos , Turismo
Em vigor
Obs: Este projeto trata da instituição do dia do romeiro nesta cidade, ato importantíssimo, haja vista que o romeiro é o esteio da sobrevivência estrutural e material de nosso município, alavancando a existência de todo comércio fixo e móvel e mantendo a todos com sua presença hospedado ou não. O exemplo acontecido na pandemia do coronavírus, que parou a cidade, com tudo fechado e com a ausência dos visitantes, demonstrou de forma cabal, a grande necessidade que temos da presença dos romeiros, do Santuário Nacional, e mais fundamental ainda a presença de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que é a grande motivação destas visitas e da manutenção da nossa cidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 03 /2023.
 
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Romeiro, a ser comemorado no dia 10 de julho em Aparecida, e dá outras providências.
 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito deste Município de Aparecida/SP, o DIA DO ROMEIRO, a ser comemorado anualmente no DIA 10 DE JULHO e integrado ao Calendário Oficial da Administração.
Art. 2° - A data a que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada com eventos pertinentes a ela desenvolvidos, inclusive em parceria com o Santuário, nas celebrações eucarísticas do encerramento da romaria da Família dos Devotos.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023.
 
ANA ALICE BRAGA VIEIRA
VEREADORA
  
JUSTIFICATIVA
 
Este projeto trata da instituição do dia do romeiro nesta cidade, ato importantíssimo, haja vista que o romeiro é o esteio da sobrevivência estrutural e material de nosso município, alavancando a existência de todo comércio fixo e móvel e mantendo a todos com sua presença hospedado ou não.
O exemplo acontecido na pandemia do coronavírus, que parou a cidade, com tudo fechado e com a ausência dos visitantes, demonstrou de forma cabal, a grande necessidade que temos da presença dos romeiros, do Santuário Nacional, e mais fundamental ainda a presença de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que é a grande motivação destas visitas e da manutenção da nossa cidade.
Diante do exposto, peço aos Nobres Pares que votem favoravelmente a este projeto, cujas homenagens nascidas dele, em muito engrandecerão os nossos visitantes.
Sem mais, agradeço e despeço-me atenciosamente.
 
VEREADORA
ANA ALICE BRAGA VIEIRA.
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Ana Alice Braga Vieira
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4499, 04 DE MAIO DE 2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AOS 3 (TRÊS) PESCADORES NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/05/2023
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