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P O R T A R I A           N.º       15/2023
  
Ementa: Nomeia o Servidor Municipal JOSÉ ANTONIO DA SILVA, em caráter provisório, enquanto subsistir a Licença para Tratamento de Saúde do titular, para o cargo de Secretário Administrativo.
 
 
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município·.
                                  
                                   RESOLVE:
 
ART. 1º - Fica nomeado o Servidor Municipal, Senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, portador do RG, 28.453.830-9 e do CPF 254.204.07884,  lotado no cargo de Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado, em caráter provisório e enquanto subsistir a Licença para tratamento de saúde concedia ao Titular do cargo, ou seja, de 03 à 16 de maio de 2023, para ocupar, além de suas funções originárias do cargo, as funções de Secretário Administrativo, cabendo-lhes todas as atribuições atinentes ao cargo, para o bom e regular funcionamento da Secretaria administrativa da Casa, cabendo-lhe a remuneração proporcional ao cargo ora designado, além das vantagens pessoais atinentes ao seu cargo de origem (Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado).
 
Parágrafo Único – Além destas funções, acima mencionadas, caberá à ele a continuidade da função de Controlador Interno, nomeado através da Portaria 003/2023.
 
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                               Sala da Presidência, 03 de maio de  2023
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se.
 
  
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara