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Sexta, 27/10 - às 16h14
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
84 atos encontrados
Nº 24
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Nomeia a Comissão de Concurso Público e Avaliação em Estágio Probatório para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público 001/2023 e dos atos subsequentes e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para qu a Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria 21/2023, para que possam concluir seus trabalhos.
Nº 23
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Concede Licença Prêmio ao Servidor José Geraldo de Souza e dá outras providências
Nº 21
Portaria
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Constitui e nomeia novos membros para a Comissão de Sindicância e dá outras providências
Nº 20
Portaria
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Concede Férias ao Servidor José Antonio da Silva relativo ao período de 16 de maio de 2022 à 15 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Constitui e nomeia Comissão de Sindicância e dá outras providências
Nº 18
Portaria
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Ficam mantidos os efeitos das Portarias 004/2023 que nomeou a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023, bem como da Portaria 005/2023 que nomeou o Pregoeiro e a Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede Licença para Tratamento de saúde ao Servidor Kleber Adinoel Marques, pelo prazo de 14 dias
Nº 15
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia Servidor Municipal José Antonio da Silva, em caráter provisório, enquanto subsistir a Licença Médica ao titular, para exercer o cargo de Secretário Administrativo e dá outras providências
Nº 16
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Nomeia novo membro para a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023, em caráter excepcional, enquanto perdurar a Licença do titular e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Nomeia um substituto da Equipe de apoio para conduzirem os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão para o exercício de 2023, em caráter excepcional e enquanto perdurar a licença para tratamento de Saúde concedida ao titular e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede férias ao servidor José Geraldo de Souza e dá outras providências
Nº 12
Portaria
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Disciplina normas administrativas aos motoristas da Casa e dá outras provIdências
Nº 11
Portaria
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Disciplina normas de acesso às dependências administrativas da Casa e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Altera, em caráter excepcional. a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 para o dia 24 de abril de 2023 por ocasião dos feriados de São Benedito e Tiradentes
Nº 9
Portaria
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede 15 dias de férias ao servidor João Vieira de Araujo
Nº 8
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia Servidor responsável pelo Serviço de Ouvidoria, denominado OUVIDOR, vinculado ao serviço de informação ao Cidadão E-SIC no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Exonera o Servidor Dr. TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL, nomeado em Comissão, no cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia. emComissão, o Senhor EMERSON LUIS RIBEIRO para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Dispõe sobre a nomeação de Controlador Interno na Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2023
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia PREGOEIRO e Equipe de apoio para conduzirem os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão para o exercício de 2023
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede gratificação aos servidores efetivos que ocupam a função de componentes da Comissão de Licitações para o exercício de 2023
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede férias aos servidores BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO, EDNALDO BARBOSA BONIFÁCIO, EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI SOUZA, GERALDO LUIZ GOMES, GLAUBER CAMILO BARBOSA, MAYARA DE CARVALHO AZEVEDO e RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK, ocupantes de cargo em comissão de Assessxor Parlamentar
Nº 29
Portaria
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Data: 13/10/2022
Autoria: Legislativo
Nomeia a Comissão de Concurso Público e Avaliação em estágio Probatório para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público 001/2022 e dos atos subsequentes.
Nº 28
Portaria
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Prorroga, novamente , o prazo da Comissão de sindicância criada pela Portaria 20/2022
Nº 27
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em comissão o senhor JOSÉ ROBERTO ARANTES SOARES, para o cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 26
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Prorroga o prazo da Comissão de sindicância criada pela Portaria 20/2022
Nº 25
Portaria
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia o servidor ROBERTO GONÇALVES DUTRA, em Comissão, para o cargo de Assessor Parlamentar
Nº 23
Portaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera a servidora RITA DE CÁSSIA SOUZA SILVA do cargo que ocupava , em comissão, de assessor Parlamentar
Nº 24
Portaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o servidor EMERSON LUIS RIBEIRO do cargo que ocupava, em comissão, de Assessor Parlamentar
Nº 22
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia Pregoeiro o Servidor efetivo José Geraldo de Souza e Equipe de Apoio para conduzirem os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 21
Portaria
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede mais 15 dias de férias ao Servidor João Vieira de Araujo
Nº 20
Portaria
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Constitui Comissão de sindicância e dá outras providências
Nº 17
Portaria
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Data: 18/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias ao Servidor Kleber Adinoel Marques
Nº 18
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Data: 18/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias ao Servidor José Antonio da Silva
Nº 16
Portaria
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias ao servidor José Geraldo de Souza
Nº 15
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias de 15 dias ao servidor João Vieira de Araujo
Nº 14
Portaria
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em Comissão, o Senhor RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIKnocargo de Assessor Parlamentar.
Nº 12
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor JEAN CARLOS DE CASTRO SILVEIRA, do cargo que ocupava de Supervisor de Tecnologia da Informação.
Nº 10
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor RICARDO ANTONIO SILVESTRE, do cargo que ocupava EM Comissão de Zelador Chefe.
Nº 11
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor Dr. CELSO ROSA DE SIQUEIRA, do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar..
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera a Servidora nomeada em Comissão do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência
Nº 2
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera a Servidora nomeada em Comissão do cargo de Assessor Parlamentar
Nº 3
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera o Servidor nomeado em Comissão do cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Nomeia Servidor Municipal, em Comissão, para o do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Nomeia, em Comissão, a Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 6
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em Comissão, a Senhorita MAYARA DE CARVALHO AZEVEDO no cargo de Assessor Parlamentar.
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