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P O R T A R I A           N.º       24/2023
 
Ementa: Nomeia a Comissão de Concurso Público e Avaliação em Estágio Probatório para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público nº. 01/2023 e dos atos subsequentes e dá outras providências.
  
LUZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município,
                                                                     
RESOLVE:
 
ART. 1º - Nomeia os membros da COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso destinado ao preenchimento de vagas de provimento efetivo (Concurso 01/2023) e atos subsequentes até a avaliação em estágio probatório.
 ART. 2º - Compete à COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, além de suas atribuições normais, participar da banca examinadora ou comissão para exames orais, da logística de preparação e realização de concurso público, da aplicação, fiscalização e avaliação de provas, quando necessário, bem como, avaliar o desempenho dos servidores que compuseram os cargos existentes, a fim de verificar se reúnem as aptidões necessárias para adquirir a estabilidade na função do cargo..
Parágrafo Único – A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
 ART. 3º. – A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA terá como integrantes os seguintes Servidores Públicos efetivos:
 
I - JOSÉ GERALDO DE SOUZA – RG  XX.XXX.XXX-X – CPF XXX.XXX.XXX-XX lotado no cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Aparecida;
II - KLEBER ADINOEL MARQUES –  RG  XX.XXX.XXX-X – CPF XXX.XXX.XXX-XX4, lotado no cargo de Secretário Administrativo Chefe;
III – JOSÉ ANTONIO A SILVA –  RG  XX.XXX.XXX-X – CPF XXX.XXX.XXX-XX, lotado no cargo de Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado.
Parágrafo Único – A Comissão terá como Presidente o primeiro designado, Senhor José Geraldo de Souza, a quem caberá dar cumprimento à instauração de procedimentos necessários à elaboração, finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre os casos omissos no decorrer do processo, sempre apoiado pelos demais membros.
 
ART. 4º - Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as condições com vistas à realização do mesmo, bem como autorizada a examinar os Editais e adotarem todas as providências necessárias para a perfeita realização do Concurso Público nº. 01/2023.
 ART. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                 
 
                                   Sala da Presidência, 03 de julho de 2023
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
  
 
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
  
De acordo:
   
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Presidente
 
 
KLEBER ADINOEL MARQUES
Secretário
 
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
Membro