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PORTARIA Nº 15, 03 DE ABRIL DE 2024
Início da vigência: 03/04/2024
Fim da vigência: 31/12/2024
Assunto(s): Cargos
P O R T A R I A N.º 15/2024
Ementa: Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor EMERSON LUIS RIBEIRO do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar.
VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1º - Fica concedido exoneração, à pedido, do Servidor Municipal, Senhor EMERSON LUIS RIBEIRO, portador do RG. 27.511.318-8, do cargo de ocupava de Assessor Parlamentar.
ART. 2º. – Fica registrado nos Anais da Casa, o agradecimento ao valoroso serviço prestado durante o tempo em que esteve a frente do cargo de Assessor Parlamentar lotado no gabinete do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior..
ART. 3º. – As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Sala da Presidência, 03 de abril de 2024.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
Presidente da Câmara
(ASSINADO NO ORIGINAL)
Registrada e publicada na secretaria na data supra
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Diretor Geral
Matrícula 4
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.