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PORTARIA Nº 23, 30 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 30/06/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Cargos
P O R T A R I A N.º 23/2023
Ementa: Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal JOSÉ GERALDO DE SOUZA.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município·.
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam concedidos 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a que tem direito, em pecúnia e no interesse da Administração, ao Servidor Municipal Senhor JOSÉ GERALDO DE SOUZA – RG. 9.713.144-1, lotado no cargo de Diretor Geral, relativo ao período compreendido entre 29 de abril de 2015 a 28 de abril de 2020, conforme processo em anexo.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 30 de junho de 2023
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.