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PORTARIA Nº 23, 30 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 30/06/2023
Fim da vigência: 31/12/2023
Assunto(s): Cargos
Em vigor
P O R T A R I A           N.º        23/2023
  
Ementa: Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal JOSÉ GERALDO DE SOUZA.
  
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município·.
                                   RESOLVE:
 ART. 1º - Ficam concedidos 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a que tem direito, em pecúnia e no interesse da Administração, ao Servidor Municipal Senhor JOSÉ GERALDO DE SOUZA – RG. 9.713.144-1, lotado no cargo de Diretor Geral, relativo ao período compreendido entre 29 de abril de 2015 a 28 de abril de 2020, conforme processo em anexo.
 ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                      Sala da Presidência, 30 de junho de 2023
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se.
  
 
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara
 
 
 
Autor
Presidente da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia, em Comissão, a Senhora CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
PORTARIA Nº 10, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera a Servidora, nomeada em Comissão, Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILLI DE SOUZA, do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
PORTARIA Nº 9, 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2024 e dá outras providências. 02/01/2024
PORTARIA Nº 8, 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA para o exercício de 2024 e/ou até a efetivação do titular nomeado por concurso público e dá outras providências 02/01/2024
ATOS Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta na Câmara Municipal de Aparecida o Sistema de Controle Interno para o exercício de 2024 e dá outras providencias 02/01/2024
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