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PORTARIA Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2024
Início da vigência: 04/04/2024
Fim da vigência: 31/12/2024
Assunto(s): Cargos
P O R T A R I A N.º 16/2024
Ementa: Nomeia, em Comissão, o Senhor JOSÉ ROBERTO ARANTES SOARES no cargo de Assessor Parlamentar.
VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município e Resolução nº. 08/2022 ,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeado, em Comissão, o Senhor JOSÉ ROBERTO ARANTES SOARES, portador do RG. XX.XXX.XXX, do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, da Carteira Profissional XXXXX, série 00XXX , inscrito no PIS sob nº. XXX.XXXXXX;XX.X e portador do Título de Eleitor nº. 0XXX.XXXXXXXX e inscrito na OAB-SP nº. 150754, com graduação em nível superior de Bacharel Ciências Jurídicas e Sociais – DIREITO, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus a referência “C” da Escala de Vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida descritas na Lei 4.437/2022, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Resolução nº. 008/2022 de 05 de julho de 2022, junto ao Gabinete do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 04 de abril de 2024
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
Presidente da Câmara
(ASSINADO NO ORIGINAL)
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na data supra
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Diretor Geral
Matrícula 4
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.