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Segunda, 04/09 - às 18h15
Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
42 atos encontrados
Nº 23
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Concede Licença Prêmio ao Servidor José Geraldo de Souza e dá outras providências
Nº 20
Portaria
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente da Câmara
Concede Férias ao Servidor José Antonio da Silva relativo ao período de 16 de maio de 2022 à 15 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede Licença para Tratamento de saúde ao Servidor Kleber Adinoel Marques, pelo prazo de 14 dias
Nº 15
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia Servidor Municipal José Antonio da Silva, em caráter provisório, enquanto subsistir a Licença Médica ao titular, para exercer o cargo de Secretário Administrativo e dá outras providências
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Exonera o Servidor Dr. TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL, nomeado em Comissão, no cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Nomeia. emComissão, o Senhor EMERSON LUIS RIBEIRO para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
Concede férias aos servidores BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO, EDNALDO BARBOSA BONIFÁCIO, EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI SOUZA, GERALDO LUIZ GOMES, GLAUBER CAMILO BARBOSA, MAYARA DE CARVALHO AZEVEDO e RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK, ocupantes de cargo em comissão de Assessxor Parlamentar
Nº 27
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em comissão o senhor JOSÉ ROBERTO ARANTES SOARES, para o cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 25
Portaria
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia o servidor ROBERTO GONÇALVES DUTRA, em Comissão, para o cargo de Assessor Parlamentar
Nº 23
Portaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera a servidora RITA DE CÁSSIA SOUZA SILVA do cargo que ocupava , em comissão, de assessor Parlamentar
Nº 24
Portaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o servidor EMERSON LUIS RIBEIRO do cargo que ocupava, em comissão, de Assessor Parlamentar
Nº 15
Portaria
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Férias de 15 dias ao servidor João Vieira de Araujo
Nº 14
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em Comissão, o Senhor RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIKnocargo de Assessor Parlamentar.
Nº 11
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor Dr. CELSO ROSA DE SIQUEIRA, do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar..
Nº 9
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor JEAN CARLOS DE CASTRO SILVEIRA, do cargo que ocupava de Supervisor de Tecnologia da Informação.
Nº 10
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor RICARDO ANTONIO SILVESTRE, do cargo que ocupava EM Comissão de Zelador Chefe.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Nomeia Servidor Municipal, em Comissão, para o do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nº 5
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Nomeia, em Comissão, a Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 3
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera o Servidor nomeado em Comissão do cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 1
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera a Servidora nomeada em Comissão do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência
Nº 2
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Exonera a Servidora nomeada em Comissão do cargo de Assessor Parlamentar
Nº 6
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em Comissão, a Senhorita MAYARA DE CARVALHO AZEVEDO no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia, em Comissão, o Senhor GERALDO LUIZ GOMES no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 29
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor GERALDO LUIZ GOMES do cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 27
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Ementa: Nomeia em Comissão,o senhor RICARDO ANTONIO, no cargo de Zelador Chefe.
Nº 25
Portaria
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Concede Pensão por Morte à Senhora MARLENE TEREZA BRETAS ARNEIRO, viúva do Dr. ENOS JOSÉ ARNEIRO, conforme requerido.
Nº 2869
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os cargos da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
Reestrutura cargos da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 248
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1956
Situação: Em vigor
Cria os cargos de 2 º lançador e 3 º fiscal, de provimento efetivo, com vencimentos de Cr$2 000,00 mensais cada cargo.
Nº 231
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1956
Situação: Em vigor
Cria o cargo de zelador e coveiro do novo cemitério
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1953
Situação: Em vigor
Cria no quadro dos funcionários do ginásio municipal vários cargos (11 cargos)
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Cria o cargo de diretor de água e esgotos, com vencimentos de Cr$1 200,00 mensais
Nº 125
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
Cria o cargo de auxiliar de Diretor de Obras, para odistrito de Roseira, com os vencimentos de Cr$750,00
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 16/02/1952
Situação: Em vigor
É criado, no quadro de Funcionários do Município, a partir do dia 1º de Fevereiro do corrente ano, o cargo de Diretor Geral da Contabilidade e Expediente, com vencimentos de Cr$3 000,00 - três mil cruzeiros - mensais.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1951
Situação: Em vigor
No quadro dos funcionários municipais fica criado o cargo de Diretor de Obras, de provimento efetivo, com os vencimentos de Cr$1 000,00 - um mil cruzeiros - mensais, um abono de igual quantia e com as atribuições constantes desta lei.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1951
Situação: Em vigor
Os atuais cargos de Magarefes, do Matadouro Municipal desta cidade, passam a denominar-se "Primeiro" e "Segundo Magarefe.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1951
Situação: Em vigor
No quadro dos funcionários municipais, fica criado o cargo de Guarda dos terrenos do Posto de Puericultura e Parque Infantil, com os vencimentos mensais de Cr$500,00 - quinhentos cruzeiros -, um abono de igual quantia e as demais vantagens das Leis em vigor.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1951
Situação: Em vigor
Fica criado, no quadro dos funcionários municipais, o cargo de Fiscal Auxiliar de Águas, com os vencimentos de Cr$600,00 - seiscentos cruzeiros - mensais, um abono de igual quantia e a demais vantagens das leis em vigor.
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 17/04/1951
Situação: Em vigor
fica criado, no quadro dos funcionários Municipais, mais um cargo de Magarefe, com os vencimentos de Cr$550,00 quinhentos e cinquenta cruzeiros - mensais e as demais vantagens constantes das Leis em vigor.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1950
Situação: Em vigor
Fica criado, no quadro dos funcionários municipais, o cargo de chaufeur, com os vencimentos de Cr$1 200,00 - um mil e duzentos cruzeiros - mensais e as demais vantagens constantes das leis em vigor.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1949
Situação: Em vigor
E criado no quadro de funcionários do Município, o cargo de Escriturário, com vencimento mensal de Cr$700,OO - setecentos cruzeiros.
Seta
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