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ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições,
especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos Vl e XVII da Lei
Orgânica do Município e a Lei n. 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999,
modificadas pelas Leis nºs 3009/2000, de 22 de fevereiro de 2000;
3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009; 3659/2011, de 12 de janeiro
de 2001 e 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeado em Comissão o senhor RICARDO ANTONIO
XXXXXXXXXXX portador do RG 32./XXXXXxx SSP/SP, inscrito no CPF
227.XXXXXXX, portador da Carteira Profissional: 17xxX, série:
00xxx-SP, para exercer o cargo de ZELADOR CHEFE, e que fará jus
a referência “H” da escala de vencimentos da Câmara Municipal de
Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº
3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, em caráter emergencial até a
efetivação do Titular em Concurso Público.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 08 de novembro de 2021.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se

ANA ALICE BRAGA VIEIRA - (ASSINADO NO ORIGINAL)