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PORTARIA Nº 27, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 08/11/2021
Assunto(s): Cargos
Em vigor
ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições,
especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos Vl e XVII da Lei
Orgânica do Município e a Lei n. 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999,
modificadas pelas Leis nºs 3009/2000, de 22 de fevereiro de 2000;
3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009; 3659/2011, de 12 de janeiro
de 2001 e 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeado em Comissão o senhor RICARDO ANTONIO
XXXXXXXXXXX portador do RG 32./XXXXXxx SSP/SP, inscrito no CPF
227.XXXXXXX, portador da Carteira Profissional: 17xxX, série:
00xxx-SP, para exercer o cargo de ZELADOR CHEFE, e que fará jus
a referência “H” da escala de vencimentos da Câmara Municipal de
Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº
3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, em caráter emergencial até a
efetivação do Titular em Concurso Público.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 08 de novembro de 2021.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se 

ANA ALICE BRAGA VIEIRA - (ASSINADO NO ORIGINAL)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia, em Comissão, a Senhora CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
PORTARIA Nº 10, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera a Servidora, nomeada em Comissão, Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILLI DE SOUZA, do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
PORTARIA Nº 9, 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2024 e dá outras providências. 02/01/2024
PORTARIA Nº 8, 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA para o exercício de 2024 e/ou até a efetivação do titular nomeado por concurso público e dá outras providências 02/01/2024
ATOS Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta na Câmara Municipal de Aparecida o Sistema de Controle Interno para o exercício de 2024 e dá outras providencias 02/01/2024
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