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PORTARIA Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 03/01/2022
Fim da vigência: 31/12/2024
Assunto(s): Cargos
Em vigor
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificada pelas Leis n.ºs 3009/2000 de 22 de fevereiro de 2000, 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009,  3.659/2011, de 12 de janeiro de 2011 e 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
                           
                                                         RESOLVE:
 
ART. 1º - Fica nomeado, em Comissão, a Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI DE SOUZA, portadora do RG. 9.***.***, do CPF: 929.***.***-04, da Carteira Profissional 5***4, série 0***** e do PIS 106.***.***-05, com graduação em nível superior de Bacharel em Direito e Psicologia, para exercer o cargo de de ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus a referência “F” da Escala de Vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº. 3.496/200915 de 02 de fevereiro de 2009 e Lei nº. 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, junto ao Gabinete da Vereadora Ana Alice Braga Vieira.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2022.
                           
 
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2022
 
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se.
 
  
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara
 
 
 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia, em Comissão, a Senhora CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
PORTARIA Nº 10, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera a Servidora, nomeada em Comissão, Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILLI DE SOUZA, do cargo que ocupava em Comissão de Assessor Parlamentar. 05/02/2024
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