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Segunda, 04/09 - às 18h15
Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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33 atos encontrados
Nº 3722
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
Altera a Lei 3585/2009, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo de Aparecida a firmar contrato de permuta com a empresa Serveng- Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de viabilizar a construção de obras de interesse social no loteamento Parque Residencial Itaguaçu.
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo de Aparecida a firmar contrato de permuta com a empresa Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de viabilizar a construção de obras de interesse social no Loteamento Parque Residencial Itaguaçu.
Nº 2681
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1995
Situação: Em vigor
Autoriza assinatura de contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria - SESI, na utilização de imóvel municipal para implantação de Escola.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1985
Situação: Em vigor
Autoriza o SAAE a firmar contrato administrativo com o SAAEG, para fornecimento de água tratada ao Distrito de Potim, no Município de Guaratinguetá.
Nº 2015
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a firmarem contrato de comodato e fornecimento de água com a Arquidiocese de Aparecida.
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1977
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de iluminação pública com a Light - Serviços de Eletricidade S/A.
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a revogar o contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1525, de 26 de abril de 1972.
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Santuário Nacional.
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura a firmar contrato com a Paróquia de Aparecida.
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a firmar com o SESI - Serviço Social da Indústria - Contrato de Comodato.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1972
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de administração e operação da rede telefônica à COTESP- Companhia de Telecomunicações do Estado de S. Paulo.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1969
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de Tráfego Mútuo Interurbano, com a Companhia Telefônica Brasileira (CTB).
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a firmar contrato para a locação de sala para a Agência Municipal de Estatística.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida a ratificar e retificar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade Bandeirante de Planejamento e Vendas Ltda (Estação Rodoviária).
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato com o Serviço Telefônico Municipal, para a aquisição de 17 telefones automáticos, para o Município.
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1965
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir, sem ônus para o Município, contrato firmado com o senhor Vicente Francisco de Paula.
Nº 1092
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1965
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a assinar contrato de locação de prédio da sede da P.M.
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1964
Situação: Em vigor
Autoriza firmar contrato.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1964
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com o Sr. Francisco Roma, do Prédio onde funciona o Fórum Local.
Nº 422
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1958
Situação: Em vigor
Contratar serviços de engenharia referente a Ponte Ribeirão Branco, mediante o pagamento de Cr$30.000,0
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1958
Situação: Em vigor
Revisão no contrato de exploração de pedreira pelo Sr. Trindade da Silva.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1958
Situação: Em vigor
Contratar a Cia eletricidade SP/Rio - Colocação de braços.
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1958
Situação: Em vigor
Contratar a Companhia de eletricidade SP/RIO - Linha Pública, a extensão de linha domiciliar e publica para abastecer aos moradores do bairro de São Roque.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1957
Situação: Em vigor
Autoriza o contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo de empréstimo sob consignação em folha de vencimentos, dos servidores do município
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1957
Situação: Em vigor
Contratar com a Segurança Sul América, Marítimos e Acidentes - Companhia de Seguros - um seguro contra riscos e acidentes do trabalho dos servidores em geral do Município, até a importância de Cr$65.000,00
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1957
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação para execução da construção de obras na escola Chagas Pereira, pela importância orçada de Cr$289.423,00
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1957
Situação: Em vigor
Contratar autor do Projeto do Mercado Municipal.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 17/01/1957
Situação: Em vigor
Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar verbal ou por escrito, a locação do prédio de propriedade do Dr. José Pinto, sito a Rua Coronel Rodrigo, para nele instalar a Prefeitura e Câmara Municipal.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1956
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de fornecimento de energia elétrica destinada a iluminação da cidade
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1956
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de escultor para confecção de busto de Benedito Júlio Barreto
Nº 251
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1956
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municípal a contratar com o Sr. José Pereira Rangel e construção de um galeria para as Irmãs Carmelitas no ceminário Municipal por CR$ 13.000,00
Nº 246
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1956
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a contratar com o engenheiro Dr. francisco M.G. Fillipo a elaboração dos trabalhos do elevamento topográfico e dos estudos,projetos e orçamentos de água e rede de esgoto que margearão o Ribeirão Moraes por CR$ 60.000,00
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1953
Situação: Em vigor
Autoriza a contratar com o Governo do Estado,por intermédio da secretaria da viação e obras Públicas, os calçamentos dos acesos da rodovia "Presidente Dutra ", nesta cidade,pelo orçamento por aquela.
Seta
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