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Segunda, 29/08 - às 19h00
Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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LEGENDA:
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13 atos encontrados
Nº 4405
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Obs: Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice - Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 4054
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores, e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos do Inciso Vl, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 4053
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Aparecida, nos termos do Inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3794
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3793
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3483
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3482
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da Remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3280
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000.
Nº 3037
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 39 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1981
Situação: Em vigor
Majora a remuneração dos professores da Escola Municipal de 1º e 2º graus "Virgulina Marcondes Moura Fázzeri".
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