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Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 2
Abonos 27
Acordos 10
Administração Municipal 1397
Alienações 19
Alienações 3
Anistia 9
Aposentadoria 1
Aquisições 1
Arrecadação 1
Associações 5
Atos Adm. Diversos 4
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 274
Avenidas 2
Câmara Municipal 13
Cancelamento de Dívida 1
Cargos 16
Cargos e Funções 106
Cessões e Concessões 26
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 4
Códigos 1
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 1
Comércio 9
Comissões Municipais 6
Concursos 7
Conselhos Municipais 31
Construções 11
Contratações 4
Contratos 33
Contratos e Convênios 9
Contribuição de Melhoria 1
Convênios 282
Creches 1
Crédito Adic. Especial 445
Crédito Adic. Suplementar 376
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 70
Denominação de Bens 326
Desafetações 8
Desapropriações 32
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 25
Doações Efetuadas 25
Doações Efetuadas 41
Doações Recebidas 43
Doações Recebidas 9
Educação 8
Efemérides/Eventos 4
Ensino 5
Escolas Municipais 18
Estrutura Administrativa 6
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 8
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 5
Férias 1
Fixação de Remuneração 12
Funç. Grat/Gratificações 11
Fundos Municipais 10
Honrarias 4
I P T U 4
I T B I 1
Idosos/Terceira Idade 4
Imóveis 1
Indenizações 5
Instituições Financeiras 4
Isenções 56
Licença Prêmio 2
Locações 3
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 6
Mulher 1
Nomeações 1
Operações de Crédito 7
Orça Receita/Despesa 62
Orçamento 27
Parques 1
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 18
Patrimônio 4
Pensões 17
Permutas 12
Permutas 2
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 12
Prazos e Cond. de Pagamento 4
Principais Diretrizes 1
Programas 45
Reajustes 96
Redução de Dotação 1
Regulamentações 11
Saneamento 2
Saúde 2
Secretarias 4
Serviços 12
Servidores Municipais 23
Subsídios 5
Tarifas 5
Taxas 25
Táxis 4
Transportes 1
Tributos 14
Turismo 3
Vale Transporte 2
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 54
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
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