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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
13º Salário
2
Abonos
27
Acordos
10
Administração Municipal
1443
Alienações
19
Alienações
3
Anistia
9
Aposentadoria
1
Aquisições
1
Arrecadação
1
Associações
5
Atos Adm. Diversos
55
Atualização Monetária
1
Auxílio e Subvenções
284
Avenidas
2
Câmara Municipal
18
Cancelamento de Dívida
1
Cargos
47
Cargos e Funções
107
Cessões e Concessões
26
Cessões e Concessões
2
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1
Código Tributário
6
Códigos
3
Códigos de Obras
2
Códigos de Posturas
3
Comércio
11
Comissões
11
Comissões Municipais
6
Concede Honraria
1
Concursos
7
Conselhos Municipais
33
Construções
11
Contratações
4
Contratos
33
Contratos e Convênios
12
Contribuição de Melhoria
1
Convênios
283
Creches
2
Crédito Adic. Especial
451
Crédito Adic. Suplementar
399
Criança e Adolescente
3
Declaração de Utilid. Publi
74
Denominação de Bens
341
Desafetações
10
Desapropriações
32
Desapropriações/Desafetações
1
Diretrizes Orçamentárias
27
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
51
Diversos
1
Diversos
4
Doações Efetuadas
25
Doações Efetuadas
41
Doações Recebidas
43
Doações Recebidas
9
Educação
8
Efemérides/Eventos
11
Efemérides/Eventos
2
Ensino
5
Entidades Afins
2
Escolas Municipais
20
Estrutura Administrativa
14
Estrutura Administrativa
1
Estrutura Administrativa
20
Farmácias/Drogarias
2
Feriados
5
Férias
1
Fixação de Remuneração
13
Funç. Grat/Gratificações
13
Fundos Municipais
10
Honrarias
4
I P T U
4
I T B I
1
Idosos/Terceira Idade
4
Imóveis
1
Indenizações
5
Instituições Financeiras
5
Isenções
57
LEI ORGÂNICA
44
Licença Prêmio
2
Locações
3
Logradouros
1
Loteam. /Parcel. do Solo
6
Meio Ambiente
2
Mulher
3
Nomeações
1
Operações de Crédito
10
Orça Receita/Despesa
62
Orçamento
31
Parques
1
Passe-Livre
1
Patrim. Histórico e Cultural
18
Patrimônio
4
Pensões
17
Permutas
12
Permutas
2
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
12
Praças
1
Prazos e Cond. de Pagamento
4
Principais Diretrizes
1
Programas
54
Reajustes
96
Redução de Dotação
1
Regulamentações
12
Saneamento
3
Saúde
2
Secretarias
5
Serviços
13
Servidores Municipais
24
Subsídios
5
Tarifas
5
Taxas
25
Táxis
4
Transportes
1
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
14
Turismo
8
Vale Transporte
2
Vencimentos
6
Vencimentos e Salários
54
Vielas
1