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Nº 4509
Lei Ordinária
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: José Fábio Borges
Institui o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa das religiões de matrizes africanas no Município de Aparecida e dá outras providências.
Obs: Nos últimos anos, o estudo das religiões afro-brasileiras tem ganhado força, principalmente entre jovens pesquisadores. “Grande parte deste interesse recente deve-se às mudanças que estas religiões têm sofrido, bem como às transformações sociais, políticas e culturais pelas quais tem passado o Brasil, apontando para as conquistas dos chamados afros descendentes”. Além da mobilização dos afros descendentes, outros fenômenos sociais também destacam a cultura negra como um componente importante da cultura brasileira. No que tange especificamente às religiões afro-brasileiras, vemos que as mesmas ganharam ultimamente bastante visibilidade social. Se considerarmos que até mais ou menos a década de sessenta do século XX, eram oficialmente perseguidas e estavam impedidas de se expressarem como religião - sendo consideradas seitas ou folclore e dependendo de registros em delegacias de costume e diversão para atuarem - perceberemos como foi significativa a mudança ocorrida ao longo de algumas décadas. De lá para cá, acompanhando os movimentos da sociedade, elas foram conquistando o direito de serem reconhecidas como religião, em pé de igualdade com as outras religiões hegemônicas no Brasil, mesmo que ainda não usufruam plenamente tal prerrogativa. A cultura brasileira é fortemente marcada pelos símbolos e significados dos descendentes de africanos. Na sua diversidade, podemos destacar a importância e a influência das religiões de matrizes africanas na construção da cultura e das crenças do povo brasileiro. Os sacerdotes e sacerdotisas, neste contexto, são figuras intimamente comprometidas com os valores e princípios das doutrinas e religiões de matrizes africanas. São responsáveis pela divulgação, institucionalização e consolidação dos cultos religiosas nas mais diversas regiões do Brasil. Eles são considerados servos e intermediários entre a humanidade e a divindade a quem cultuam, fazendo o papel de intérpretes ou conselheiros da sua crença aos fiéis. O dia 24 de Novembro foi escolhido porque nesta data celebra-se o Dia Nacional Consciência Negra, aqui no município e é Lei, feriado Municipal. Seja qual for à religião, a pessoa que escolhe este caminho terá que passar por um processo de aprendizado a fim de exercer esta missão. Dessa forma, para reconhecer a importância, a dedicação e a contribuição dos sacerdotes e sacerdotisas no movimento e na disseminação das religiões de matrizes africanas, entendemos que a presente proposta merece o integral apoio dos membros desta Casa.
Nº 4508
Lei Ordinária
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: José Fábio Borges
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Obs: DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO No segundo domingo do mês de junho é celebrado anualmente o Dia do Pastor Evangélico. Neste caso e neste ano, a data será comemorada no próximo domingo dia 11/06. Esta data é uma homenagem aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes, responsáveis por ajudar a guiar os fiéis através dos ensinamentos bíblicos e de acordo com os princípios da doutrina protestante. A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham como o Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver.” (Hebreus 13:7). Embora a origem da data seja desconhecida, muitos municípios oficializaram a comemoração devido ao crescente número de cristãos protestantes. De acordo com o IBGE, até 2010 o número de evangélicos no Brasil havia aumentado 61% ao longo de dez anos. E aqui no município de Aparecida somos 4.114 (11,72%), isto em 2010 agora com certeza já passamos este numero de 4.114 aqui no Município. Muitos estados brasileiros já determinaram como parte do calendário o segundo domingo de junho para celebrar o Dia do Pastor. Aos que professam a Palavra e direcionam seus fiéis, os nossos cumprimentos por doutrinarem todos os quadrantes do nosso município.