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Segunda, 04/09 - às 18h15
Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Anexos
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54 atos encontrados
Nº 4197
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas e dos subsídios dos agentes políticos.
Nº 4195
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos; e reajuste da bolsa auxílio-desemprego.
Nº 3790
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de Referência de vencimento no quadro permanente do cargo Sub-Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Nº 3781
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2012
Situação: Em vigor
Estabelece referência de vencimento no quadro permanente do cargo de Subprocurador Jurídico da Prefeitura Municipal da Estância Turístico religiosa de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3773
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2012
Situação: Em vigor
Altera e equipara vencimento no quadro do cargo em comissão de OUVIDORIA da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida referente à Lei 3760/2012, de 06/03/2012 do Anexo I, no que se refere ao, que especifica.
Nº 3770
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2012
Situação: Em vigor
Sobre atualização do "Salário Base de Monitor de Creche".
Nº 3744
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Altera e equiparar o Vencimentos dos Psicólogo e o Psicólogo Educacional referente Art. 5º da Lei 3596/2010 de 03/02/2010 do ANEXO I, no que se refere ao , que especifica.
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta a Tabela de Monitor de Creche - 30 Horas ( Monitores Educacional, Maternal e Recreativo ) e altera as Tabelas de Monitor de Creche - 40 Horas ( Monitores Educacional, Maternal e Recreativo ),Professor 1-30 Horas ( Ensino Infantil ) e Professor II - 30 Horas ( Ensino Fundamental) do ANEXO II - Tabela de Salários da Lei Municipal n° 3707, de 05 de outubro de 201 le dá outras providências.
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração de referência salarial no quadro permanente de Assistente Social e Psicólogo da Prefeitura Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida.
Nº 2903
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adequação da Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19.
Nº 2902
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adequação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19.
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a converter os vencimentos dos servidores municipais em URV (Unidade Real de Valor).
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos servidores municipais.
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2422
Lei Ordinária
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Data: 21/01/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos servidores municipais.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1990
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Aparecida, a partir de 01/01/90.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 09/02/1989
Situação: Em vigor
Concede aumento salarial aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1988
Situação: Em vigor
Concede aumento salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1988
Situação: Em vigor
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal na base de 50%.
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1987
Situação: Em vigor
Concede o resíduo salarial aos Servidores Municipais, de 27,4 por cento e reajuste salarial, já incluído de 10 por cento.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1983
Situação: Em vigor
Fixa salários (referência básica) para os servidores inativos da prefeitura.
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1983
Situação: Em vigor
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1982
Situação: Em vigor
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1980
Situação: Em vigor
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1980
Situação: Em vigor
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data: 07/01/1980
Situação: Em vigor
Concede majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1979
Situação: Em vigor
Majora a carga horária e os vencimentos dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal.
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1978
Situação: Em vigor
Concede majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1978
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos médicos do Pronto Socorro Municipal.
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1977
Situação: Em vigor
Concede majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1976
Situação: Em vigor
Concede majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Nº 1756
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1976
Situação: Em vigor
Atualiza tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data: 04/08/1976
Situação: Em vigor
Majora vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1976
Situação: Em vigor
Estabelece nova escala de referências dos Servidores Municipais.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1974
Situação: Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
Revaloriza os vencimentos do Pessoal da Prefeitura e do SAAE e dá outras providências.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1971
Situação: Em vigor
Revaloriza a "Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais", e dá outras providências.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1970
Situação: Em vigor
Reformula a tabela de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1968
Situação: Em vigor
Reformula a Tabela de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1968
Situação: Em vigor
Reajusta os níveis de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 17/08/1966
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos Professores da Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município.
Nº 925
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1963
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1962
Situação: Em vigor
Majora vencimentos dos Servidores Municipais.
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1959
Situação: Em vigor
Os vencimentos dos funcionários efetivos e interinos da Prefeitura Municipal de Aparecida, passam a obedecer a tabela anexa.
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1957
Situação: Em vigor
Acréscimo no vencimento aos motoristas.
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