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Segunda, 29/08 - às 19h00
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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LEGENDA:
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333 atos encontrados
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA “PROF. JOSÉ LUIZ NOGUEIRA DA SILVA”, A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIETA VILELA DA COSTA BRAGA”.
Obs: Denomina quadra da Escola Marieta.
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ana Alice Braga Vieira
Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
Obs: Retifica nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP, para: Rua Irmã Dolores de Nossa Senhora do Carmo.
Nº 4396
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha
Denomina "Prof. Claudio Anísio de Siqueira" o auditório da Escola Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri - COTECA. 
Obs: Denomina
Nº 4397
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Liliane Gabriele dos Santos
Denomina Praça Caíque Damasceno Rodrigues - Itaguaçu
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Vicinal "José Silvino Figueira", à estrada que menciona.
Obs: Denomina "José Silvino Figueira" a estrada dos Motas.
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DENOMINA "PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA", O PRÉDIO DO POLO DA UNIVESP.
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Denomina "Laércio Nogueira Silva", o prédio localizado na sede do SAAE, que específica.
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Denomina "Vereador WALDEMIR JOSÉ PEDROSO", a farmácia popular localizada no Centro Integrado de Saúde "Dr. José Benedito Ramos Valadão" e dá outras providências.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Denomina "Diego Silva Rocha" o Logradouro público (antiga praça do Matadouro) que especifica.
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Denomina "Centro Integrado de Saúde Dr. José Benedito Ramos Valladão" o prédio público localizado no bairro de Santa Terezinha.
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Denomina Próprio Público Municipal DSM - Departamento de Serviços Municipais, Engenheiro José Benedito Angelieri "Zecão" e dá outras providências.
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Denomina logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha
Denomina "Prof. José Luiz Nogueira da Silva", a Quadra Esportiva da Escola Municipal "Marieta Vilela da Costa Braga".
Obs: Denomina "Prof. José Luiz Nogueira da Silva", a Quadra Esportiva da Escola Municipal "Marieta Vilela da Costa Braga".
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Ana Alice Braga Vieira
Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
Obs: Retifica nomenclatura da Rua Irmã Dolores, para: Rua Irmã Dolores de Nossa Senhora do Carmo.
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.
Nº 4289
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Denomina "Vila Benedito Justino de Lima", o logradouro público, que especifica.
Nº 4257
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.
Nº 4222
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Denomina "Travessa Dona Carlota Maria da Silva" o espaço localizado entre os números 66 e 82 da Rua Dr. Armando Salles, no Bairro de Santa Terezinha.
Nº 4220
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Denomina logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 4209
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Denomina "BENEDITO RENATO BARROS" a Rotatória existente na Avenida Dr. Julio Prestes.
Nº 4194
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
Denomina "ROTATÓRIA ELIZEU CASEMIRO DE OLIVEIRA - ZULU".
Nº 4193
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
Denomina Praça "Simão Marcelino de Oliveira - Simão Miné", localizada no final da Rua 1º de Maio, em frente ao Cemitério PIO XII, do Bairro Santa Luzia.
Nº 4191
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
Denomina logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 4165
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Denomina "Praça Prefeito Cláudio Galvão de Castro", o espaço localizado na entrada do Residencial Padroeira, nesta cidade de Aparecida, que especifica.
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2018
Situação: Em vigor
Denomina Patrono da Guarda Municipal de Aparecida, "GCM Jefferson Stefanini Elache", e dá outras providências.
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2018
Situação: Em vigor
Denomina Unidade Básica de Saúde da Mulher " Adalgisa Aparecida Fiorelli Marcondes".
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2018
Situação: Em vigor
Denomina Ruas do Bairro Santa Edwiges, que especifica.
Nº 4062
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Denomina " Jandira de Oliveira César", o Prédio do CREAS, do bairro de Santa Terezinha.
Nº 4060
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Denomina "José Carlos Sampaio", a rotatória localizada á Avenida Padroeira do Brasil, em frente a Travessa Guaratinguetá.
Nº 4049
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
Denomina "José Gomes dos Santos Filho - FEROZ", o Centro de Educação Ambiental do Município (Parque Mirante dos Ipês).
Nº 4016
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Denomina José Benedito de Freitas a Base do Corpo de Bombeiros localizada no Residencial Jardim Paraíba, que especifica.
Nº 4015
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Denomina João de Almeida Filho, o Centro de Convivência - CECON, localizado na Praça Antônio Francisco Julianelli, centro.
Nº 4014
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Denomina Maria Conceição Corrêa Filippo a Creche Escola Localizada no Bairro de Vila Mariana.
Nº 3999
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
Denomina "Neymar Santos de Barros", o Logradouro Público que especifica.
Nº 3993
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Denomina "André William Martins Varallo", o Logradouro Público que especifica.
Nº 3981
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2015
Situação: Em vigor
Denomina "Travessa José Benedito Vicente" Logradouro Público que especifica.
Nº 3971
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua "José Villas Boas", Logradouro Público que especifica.
Nº 3914
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Denomina Vias do Bairro Santa Edwirges, que especifica.
Nº 3912
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Denomina "Rua Turvino José Kfouri", o logradouro público localizado no bairro de Santa Terezinha.
Nº 3890
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Denomina "Ângelo Pessin" o imóvel público do município que abrigará o Centro de Apoio ao Romeiro e ao Ambulante de Aparecida.
Nº 3883
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Denomina "Terezinha de Oliveira Caetano" o prédio do PSF de Santa Terezinha.
Nº 3881
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Cria a EMEI Creche Integral, denominada "Maria da Glória Freitas", no bairro de São Francisco, e dá outras providências.
Nº 3875
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Cria o espaço alternativo "Mundo Encantado" denominado Profª Neuza Apparecida Arneiro Nogueira da Silva" e dá outras providências.
Nº 3799
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
Denomina "João Marques da Silva" a praça localizada na Rua José Crispim Filho, no Bairro de Aroeira.
Nº 3788
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2012
Situação: Em vigor
Denomina "ALZIRA BITTENCOURT BARROS", o prédio do Postinho Médico (PSF) de Ponte Alta.
Nº 3780
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2012
Situação: Em vigor
Denomina "Rua José Correa da Silva (Nego)" Logradouro Público que especifica.
Nº 3775
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Denomina "Carlos Eneir Pereira", a pista de caminhada e lazer localizada no Bairro Vila Mariana, que especifica.
Nº 3774
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2012
Situação: Em vigor
Denomina "Rua José Corrêa da Silva (Nego)", logradouro público que especifica.
Nº 3766
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2012
Situação: Em vigor
Denomina "João do Nascimento - Baixinho" a quadra de areia localizada na Rua Filippo no bairro de Vila Mariana.
Nº 3764
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2012
Situação: Em vigor
Denomina "Vereador José Roberto de Toledo Piza" o prédio do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, localizado no Bairro de Vila Mariana.
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