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Segunda, 04/09 - às 18h15
Câmara Municipal de Aparecida
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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108 atos encontrados
Nº 4511
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 4228
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
CRIA O CARGO PARA PROVIMENTO EFETIVO, POR CONCURSO PÚBLICO, DE PROCURADOR JURÍDICO E EXTINGUE NA VACÂNCIA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.
Nº 4227
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
EXTINGUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.
Nº 4132
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas no cargo efetivo de Professor ll - Ensino Fundamental - Séries Iniciais - Oficinas nas escolas integrais; mediante concurso público para tender as demandas de trabalhos da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2018
Situação: Em vigor
Extingue cargo de Coletor de Lixo.
Nº 4123
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de cargo efetivo, mediante a concurso público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atender as demandas da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4096
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 8 (oito) cargos em comissão para atender aos serviços do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgotos) e dá outras providências.
Nº 4078
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de controlador interno, e dá outras providências.
Nº 4045
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação do cargo de Professor III - Espanhol para o quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 4034
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos para Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.
Nº 4013
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do número de vagas no quadro de funcionários do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - SAAE e dá outras providências.
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
Altera a tabela de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 4009
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre, a criação do cargo para o quadro de Servidores Municipais em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 4008
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação dos Cargos para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 4007
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ampliação do Número de Vagas de Cargos para a Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 4006
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargo de Bombeiro Municipal, e dá outras providências.
Nº 3943
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Nº 3936
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Amplia o número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 3932
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Altera a nomenclatura de Cargos da Tabela de Cargos do Quadro de Pessoal do Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3879
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Amplia o número de vagas de cargos para o quadro da Prefeitura Municipal.
Nº 3877
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Cria cargos para quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal para admissão por Processo Seletivo.
Nº 3865
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2013
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria da Família e Bem Estar Social.
Nº 3833
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida SP”.
Nº 3801
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Nº 3779
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2012
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para as Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Procuradoria Geral do Município.
Nº 3760
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atribuições de Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências.
Nº 3748
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e resíduos sólidos de Aparecida - SP.
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Amplia número de vaga de cargo para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Nº 3721
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura; Família e Bem Estar Social; Fazenda; Obras e Viação; Procuradoria Geral do Município; Saúde; Serviços Urbanos; Segurança Pública; Trânsito.
Nº 3720
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
Cria cargos e respectivas vagas, para admissão por concurso público, no âmbito das Secretarias Municipais de Administração; Indústria e Comércio Ambulante e Serviços; e Saúde.
Nº 3657
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2011
Situação: Em vigor
Amplia número de vagas de cargos para as Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2010
Situação: Em vigor
Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE e dá outras providências.
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Cria vagas para cargos já existentes de psicólogo e assistente social, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Família e Bem Estar Social, que especifica e dá outras providências.
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
Cria cargos e respectivas vagas, para admissão por Processo Seletivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que especifica e dá outras providências.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate à endemias e dá outras providências.
Nº 3569
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Cria cargos efetivos nomeados por concurso público e respectivas vagas e cria vagas para cargos já existentes, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Educação, que especifica e dá outras providências.
Nº 3568
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Cria atribuições ao cargo de Assessor de Secretaria da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Nº 3541
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida-SAAE, e dá outras providências.
Nº 3460
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2008
Situação: Em vigor
Cria Cargos efetivos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3382
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2006
Situação: Em vigor
Cria cargos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Chagas Pereira", e dá outras providências.
Nº 3355
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2006
Situação: Em vigor
Cria Cargos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof. Aureliano Paixão", no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
Nº 3352
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2006
Situação: Em vigor
Cria cargos de nomeação efetiva no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Nº 4511
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 3214
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2003
Situação: Em vigor
Cria cargos efetivos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
Nº 3198
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos no quadro de servidores municipais da Administração Pública.
Nº 3189
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos na Administração Pública.
Nº 3123
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos na Administração Pública.
Nº 3076
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2001
Situação: Em vigor
Cria cargos no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida - SAAE, e dá outras providências.
Nº 3053
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2000
Situação: Em vigor
Extingue cargos que define no Organograma do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida.
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