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Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

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Nº 4433

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica revogada a Lei Municipal n° 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião.

Obs: EMENTA: Fica revogada a Lei Municipal n° 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei 0 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião.

Nº 4432

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçú dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.

Obs: EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçú dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.

Nº 4431

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Fica alterada a Lei Municipal n'4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.

Obs: EMENTA: Fica alterada a Lei Municipal n'4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.

Nº 4430

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA. Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Obs: EMENTA. Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Nº 4429

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

-

Comissões Permanentes

Data: 07/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

AS COMISSÕES PERMANENTES TÊM POR OBJETIVO ESTUDAR OS ASSUNTOS SUBMETIDOS AO SEU EXAME, MANIFESTAR SOBRE ELES A SUA OPINIÃO E PREPARAR, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU POR INDICAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETOS DE RESOLUÇÃO OU DE DECRETO LEGISLATIVOS, ATINENTES À SUA ESPECIALIDADE. (ART. 21 DA LOM).

Nº 4428

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de RS100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Mareio Alvino para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de RS100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Mareio Alvino para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Nº 4427

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aparecida.

Obs: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aparecida.

Nº 4426

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4425

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Nº 4424

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMIENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Obs: EMIENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4423

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais).

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta miii reais).

Nº 4422

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Obs: EMENTA: CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Nº 4421

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

Obs: EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

Nº 4420

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PJERCING EM CÃES E GATOS.

Obs: EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PJERCING EM CÃES E GATOS.

Nº 4419

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Obs: PRIORIDADE ESPECIALPARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Nº 4418

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 4417

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Obs: EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Nº 7

Resolução

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Denomina “JORGE LUIS GOMES” a Sala de Reunioes, localizada no piso térreo da Camera Municipal, e dé outras providéncias.

Obs: Denomina “JORGE LUIS GOMES” a Sala de Reunioes, localizada no piso térreo da Camera Municipal, e dé outras providéncias.

Nº 4416

Lei Ordinária

Data: 19/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAÁE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAÁE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nº 4415

Lei Ordinária

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MÊS DE AGOSTO LILÁS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CRIAÇÃO DO "MÊS DE AGOSTO LILÁS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP

Nº 4414

Lei Ordinária

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação través de um Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação o orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação través de um Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação o orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380

Nº 4413

Lei Ordinária

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.

Nº 4412

Lei Ordinária

Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Nº 4411

Lei Ordinária

Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4410

Lei Ordinária

Data: 22/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal em memória aos fotógrafos Lambe-lambes de Aparecida - S.P.

Obs: Ementa: institui o Dia municipal em memoria aos Fotógrafos Lambe-lambes de Aparecida- SP.

Nº 12

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora IRENE MARIA DE CASTRO (in memorian).

Obs: Homenagem Dia da Mulher.

Nº 11

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora Dr.ª CRISTIANA CORREA DE FREITAS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher.

Nº 10

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora WANDERLÉIA CHARLEAUX GUSMÃO.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 9

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA CELINA DOS SANTOS GODOI.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 8

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Simone Aparecida Ribas da Silva

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA ELIANA ALVES SANTOS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 6

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA TEREZA PEREIRA MACIEL.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 4

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: José Fábio Borges

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora ANA LÚCIA CARVALHO SANTOS E SANTOS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 3

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA APARECIDA SANTOS MOURA.

Obs: Homenagem Dia da Mulher.

Nº 2

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: André Luis Monteiro

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora IZABEL CRISTINA DE TOLEDO TENÓRIO MONTEIRO.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 1

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Ana Alice Braga Vieira

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 7

Decreto Legislativo

Data: 13/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luiz Carlos Ferreira Junior

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA MATEUS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 4409

Lei Ordinária

Data: 08/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4408

Lei Ordinária

Data: 08/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS E PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Obs: PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS E PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Nº 4

Resolução

Data: 07/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

ALTERA O ART. 4° E O CAPUT DO ART. 99, DA RESOLUCAO N° 08/1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Obs: ALTERA O ART. 4° E O CAPUT DO ART. 99, DA RESOLUCAO N° 08/1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 142022

Portaria

Data: 02/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Nomeia, em Comissão, o Senhor RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIKnocargo de Assessor Parlamentar.

Nº 5

Resolução

Data: 10/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

“(CRIA A “GALERIA LILAS” NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP”. LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA,

Obs: “(CRIA A “GALERIA LILAS” NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP”. LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA,

Nº 4407

Lei Ordinária

Data: 10/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, inchuir e alterar as peças do Plano Prienuei (PPA) 20222025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, inchuir e alterar as peças do Plano Prienuei (PPA) 20222025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Nº 3

Resolução

Data: 09/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

ALTERA O ART. 24, INCISO I, ALiNEA A, ALTERA O ART.75, CRlA- SE NO ART. 79 O INCISO XIII, ALTERA O ART.113, § 2°, ALTERA O ART.125, ALTERA O § 8° DO ART.134 DA RESOLUQAO N° 08/1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Obs: ALTERA O ART. 24, INCISO I, ALiNEA A, ALTERA O ART.75, CRlA- SE NO ART. 79 O INCISO XIII, ALTERA O ART.113, § 2°, ALTERA O ART.125, ALTERA O § 8° DO ART.134 DA RESOLUQAO N° 08/1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 4406

Lei Ordinária

Data: 09/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Obs: SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nº 4405

Lei Ordinária

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências.

Obs: Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências.

Nº 4404

Lei Ordinária

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMFI - PROFESSORA NEUZA APPARECIDA ARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4403

Lei Ordinária

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos do SAAE

Obs: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos do SAAE

Nº 4402

Lei Ordinária

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos

Obs: RGA SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 4401

Lei Ordinária

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina "Túnel Maria Aparecida Ribeiro da Silva" - (Dona Maria do Canarinho)", localizado no Bairro de Aroeira, na união da Avenida Zezé Valadão com a Rua Zequinha Lemes.

Obs: Denomina "Túnel Maria Aparecida Ribeiro da Silva" - (Dona Maria do Canarinho)", localizado no Bairro de Aroeira, na união da Avenida Zezé Valadão com a Rua Zequinha Lemes.

Seta

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