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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 27 DE AGOSTO DE 2021 O Art. 113 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, passa a ter a seguinte redação. 27/08/2021 663
PORTARIA Nº 26, 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Comissão Sindicante. 30/08/2021 661
PORTARIA Nº 25, 27 DE JULHO DE 2021 Confere atribuição de SANEADOR DE PROCESSO LEGISLATIVO que especifica. 27/07/2021 623
LEI ORGÂNICA Nº 5, 27 DE AGOSTO DE 2021 No art. 71, inciso I, acrescente-se "in fine" as seguintes expressões. 27/08/2021 585
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 26 DE AGOSTO DE 2021 Cria a “Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo”, nos termos que especifica. 26/08/2021 529
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
COMISSÕES PERMANENTES, 07 DE JUNHO DE 2022 AS COMISSÕES PERMANENTES TÊM POR OBJETIVO ESTUDAR OS ASSUNTOS SUBMETIDOS AO SEU EXAME, MANIFESTAR SOBRE ELES A SUA OPINIÃO E PREPARAR, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU POR INDICAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETOS DE RESOLUÇÃO OU DE DECRETO LEGISLATIVOS, ATINENTES À SUA ESPECIALIDADE. (ART. 21 DA LOM). 07/06/2022 17
PORTARIA Nº 142022, 02 DE MARÇO DE 2022 Nomeia, em Comissão, o Senhor RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIKnocargo de Assessor Parlamentar. 02/03/2022 99
PORTARIA Nº 9, 04 DE JANEIRO DE 2022 Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor JEAN CARLOS DE CASTRO SILVEIRA, do cargo que ocupava de Supervisor de Tecnologia da Informação. 04/01/2022 118
PORTARIA Nº 10, 04 DE JANEIRO DE 2022 Exonera o Servidor nomeado em Comissão, Senhor RICARDO ANTONIO SILVESTRE, do cargo que ocupava EM Comissão de Zelador Chefe. 04/01/2022 103
PORTARIA Nº 11, 04 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA para o exercício de 2022 e dá outras providências. 04/01/2022 123
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