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PORTARIA Nº 28, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Câmara Municipal
Em vigor

ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos Vl e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART.1º - Ficam concedidos 20 dias de férias ao Servidor Municipal sr. João Vieira de Araújo, lotado no cargo de Motorista/Revisor de Viaturas, de 01 à 20 de dezembro de 2021, relativo ao período de 01º de agosto de 2020 à 31 de julho de 2021.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência, 30 de novembro de 2021. Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
(assinado no original)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
ATOS Nº 12, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o ressarcimento das despesas de viagem aos Vereadores (Agentes Políticos) e dá outras providências. 24/11/2021
ATOS Nº 8, 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de celulares e/ou qualquer instrumento que contenha redes móveis de acesso à internet, durante as sessões ordinárias e extraordinárias desta Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências. 28/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 3342, 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida. (efetivos e em comissão) e seus inativos. 07/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3341, 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Cria o Projeto Legislador Mirim, na Câmara Municipal de Aparecida - "A Câmara vai à escola, a escola vai à Câmara". 07/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3289, 26 DE JANEIRO DE 2005 Dispõe sobre o pagamento de diária na Câmara Municipal de Aparecida. 26/01/2005
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