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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
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-- Comissões Permanentes 2022
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
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João Aprígio Costa
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João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
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Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
343
atos encontrados
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1957
Situação:
Em vigor
Denomina a Travessa Pe. Lopes Ferreira, a 5ª travessa de ligação entre a Avenida Padroeira do Brasil e Avenida da Zezé Valladão.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1957
Situação:
Em vigor
Denomina a Travessa Alexandre Fleming, a 2ª travessa de ligação entre a Avenida Padroeira do Brasil e Zezé Valladão.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Travessa Antonio Fillipo, a 4º que a partindo da Avenida Zezé Valadão da acesso a Avenida Padroeira do Brasil.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Ourives. a paralela à Rua Pacaembú, e o Paraíba
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Maximiano dos Santos, a que partindo da Rua Pacaembú, tem seu término na Rua José Ourives.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Pacaembu, a que partindo da Avenida Dr. Júlio Prestes paralela ao Estádio Municipal, tem seu término na Rua Luiz Chad.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Luiz Chad, a que partindo do Estádio Municipal dá acesso as barrancas do Rio Paraíba.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1956
Situação:
Em vigor
Denomina a Travessa Dr. Gama Rodrigues a que parte transversal as ruas João Alves e Domingos Garcia no bairro da Ponte Alta.
Nº 268
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1956
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Gonçalves Pereira a travessa a direita da Avenida Padroeira do Brasil que, partindo transversal a mesma, dá acesso a Avenida Zezé Valadão.
Nº 262
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1956
Situação:
Em vigor
Denomina a "Avenida Presidente Getúlio Vargas" a que partindo da confluência das Ruas Anchieta, João Alves e Avenida Dr. Julio Prestes, tem seu término na Rodovia Presidente Dutra.
Nº 263
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1956
Situação:
Em vigor
Denomina a "Avenida Zezé Valladão", o trecho que se compreende, começando da Ponte do Sá de quem vai para Gua ratinguetá pela linha do bonde, até a divisa do nosso município, com o município vizinho.
Nº 264
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1956
Situação:
Em vigor
Denomina a "Avenida Padroeira do Brasil" a que em proseguimento da Rua Barão do Rio Branco com inicio na denominada Ponte do Sá, tem seu término nas divisas do município de Aparecida com o de Guaratinguetá.
Nº 253
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1956
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Pedro Macedo a travessa que ligando a rua Benedito Macedo termina na rua Pedro Ramos nogueira
Nº 249
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Benedito Barreto a que partindo do término da rua Santos Dumont e inicia da Rua Santa Rita, termina na antiga estrada de Rodagem, que dá acesso à Rodovia Presidente Dutra.
Nº 219
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Denomina alameda Chad Gebran o acesso que liga a rua Barão do Rio Branco à rodovia Presidente Dutra
Nº 213
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua "D. Rangel de Camargo a rua que segue em continuação á Felipe Pedroso e transversal á Benedito Macedo
Nº 214
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Antonio Miguel costa" a rua paralela a rua Santa Rita e transversal à Vicente Pasin
Nº 215
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua João de Oliveira Lino a 3 º travessa que partindo à rua Benedito Macedo dá Acesso ao Matadouro Municípal
Nº 216
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua José Macedo Costa a 4 º travessa que partindo transversal à rua Benedito Macedo dá Acesso a caixa D'água
Nº 217
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Pedro Ramos Nogueira a rua paralela á rua Benedito Macedo e o Paraíba
Nº 218
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua Manoel Lorenço Barbosa a 2 º travessa transversal à Benedito Macedo
Nº 199
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1955
Situação:
Em vigor
Denomina Rua "São Vicente de Paula", a rua, partindo transversal, à esquerda da rua Barão do Rio Branco, termina nas proximidades da linha das Estrada de Ferro Central do Brasil.
Nº 200
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1955
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Benedito Macedo" a rua que se paralela à Estrada de Ferro Central do Brasil, no bairro do Matadouro.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1954
Situação:
Em vigor
Denomina "Praça Santa Terezinha" o páteo defronte a Igreja Santa Terezinha no bairro do mesmo nome, onde foram o molidas diversas casas para o alargamento do referido páteo.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1954
Situação:
Em vigor
Denomina Rua "Pedro Rodrigues Prado" a rua que, partindo da denominada "Dª Chiquinha de Barros" segue pela esquerda, paralela a "Duque de Caxias" e à direita com "Prof. Calmo" e atravessa a vila.
Nº 174
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1953
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua João Matuc para atual rua projetada, que liga a rua Aristides de Andrade para à Anchieta
Nº 178
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1953
Situação:
Em vigor
Denomina rua "André Tozzeto", a atual rua Projetada no bairro Santa Terezinha, que liga a rua Adhemar de Barros à rua 1, paralela à linha Central do Brasil.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1953
Situação:
Em vigor
Denomina rua "D. chiquinha de Barros", a via pública, localizada no distrito de Roseira, e que, saindo da rua "Princesa Isabel" vai até a rua "Dino Bueno".
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1953
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Professor Calmon" a rua em continuação à Princesa Isabel, no distrito de Roseira.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1953
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Cardeal D. Leme, a atual projetada no bairro Santa Terezinha, que liga a rua Adhemar de Barros à Praça da Igreja
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1953
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Roque Vieira da Silva" tem inicio da Rua Duque de Caxias seguindo paralelamente à rua D. Epaminondas
Nº 160
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1953
Situação:
Em vigor
Denomina o ginásio "NOSSA SENHORA APARECIDA"
Nº 146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1952
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Corenel Rodrigo" a atual Rua "Pires do Rio"
Nº 135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1952
Situação:
Em vigor
Denominada rua Dr. Adhemar de Barros, a atual rua projetada, no bairro Santa Terezinha, entre as ruas Américo Alves Pereira Filho e André Tozzeto.
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1952
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua "Padre Claro Monteiro" a rua que, tendo início, perpendicularmente à rua Oliveira Braga, termina na rua Pires do Rio.
Nº 128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1952
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua "João de Andrade Costa ", a rua paralela à Pires do Rio.
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1952
Situação:
Em vigor
Fica denominada "Rua 1º de Maio", aquela que, partindo da Praça Marechal Deodoro segue até a passagem do viaduto da Rodovia "Presidente Dutra", conhecida anteriormente por Rua do Pinhão.
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1952
Situação:
Em vigor
Ficam denominadas "Travessa Jaime Ribeiro" e "Travessa Júlio Lorena", respectivamente, a primeira e a segunda travessas da rua Júlio Braga e "Rua João Aprígio Costa" a que segue paralela ao leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, no bairro de Santa Teresinha, nesta cidade.
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1950
Situação:
Em vigor
Fica denominada "Rua Aristides de Andrade", a rua que, partindo dos fundos do Grupo Escolar "Chagas Pereira", nesta cidade, margeia o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1950
Situação:
Em vigor
Fica denominada "Rua Chagas Pereira", a rua que, partindo da Praça Dr. Benedito Meirelles, nesta cidade, entre o Grupo Escolar e a Feira Municipal, termina no leito da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1950
Situação:
Em vigor
Fica denominada "Rua Americo Alves Pereira Filho", a rua nº 2 do Bairro de Santa Terezinha, nesta cidade.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1949
Situação:
Em vigor
Fica denominada "Rua Júlio partindo da rua Barão do Rio Branco, nesta cidade, entre os prédios nºs 28 e 30, termina no Alto de São João.
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1948
Situação:
Em vigor
À primeira rua que no perímetro urbano desta cidade for regularmente aberta e oficialisada pela Prefeitura Municipal. será denominada - RUA COMENDADOR AUGUSTO SALGADO.
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