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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
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Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
João Luiz Mota
João Maroun Bouéri
Joaquim de Souza Nunes
Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
344
atos encontrados
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1984
Situação:
Em vigor
Altera denominação de vias públicas, modificando os Decretos 1314, de 26 de fevereiro de 1980; 1318, de 13 de março de 1980 e 1475 de 09 de junho de 1982.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1984
Situação:
Em vigor
Altera o nome da Biblioteca Pública Municipal de Aparecida.
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1980
Situação:
Em vigor
Denomina Rua José Bustamente Reis, a atual Vila Bustamante.
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1977
Situação:
Em vigor
Altera a denominação do COTECA - Colégio Técnico Comercial de Aparecida, para: Escola Municipal de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri".
Nº 1642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1974
Situação:
Em vigor
Corrige denominação da "Instituição São Vicente de Paula".
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1974
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da "Rua Pacaembu" para "Rua Antonio Beraldo Ribeiro".
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/1971
Situação:
Em vigor
Altera denominação de Via Pública.
Nº 1408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1970
Situação:
Em vigor
Dá nome a Travessa Projetada.
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Avenida Itaguaçu.
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data:
26/07/1968
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Amador a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1968
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Lucas a 1ª Rua a ser aberta.
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Luiz Amaral.
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Mourad a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Waldemar Costa a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome do Eletricista Pedro Paulo a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Luiz Modesto, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Mário Guedes a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Maestro Oscar Lorena.
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1967
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Paulo Chad, a rua a ser aberta.
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de "Rua Negro Reis", a primeira Rua a ser aberta na cidade.
Nº 1217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1966
Situação:
Em vigor
Denomina a Escola de Comércio de Aparecida.
Nº 1198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1966
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Sebastião Pompeu a primeira rua a ser aberta no Município.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1966
Situação:
Em vigor
Denominação de rua.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 1056 que denomina o lado esquerdo de quem desce até a Praça Marechal Deodoro (Rua Augusto Monteiro).
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua José Alves.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Nico Reis.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Leopoldo Macedo.
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Alfredo Penido, 1ª Travessa da Rua Irmã Dolores.
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1964
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Augusto Monteiro.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1964
Situação:
Em vigor
Faz a denominação de Rua Pedro Natalício para a atual Travessa 15 de Novembro.
Nº 1031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de "Dona Rita de Cássia", a primeira Rua a ser aberta no Bairro de Ponte Alta.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Bittencourt a primeira Rua a ser aberta em Aparecida.
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de "Augusto Monteiro" à 1ª rua a ser aberta.
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Salomão Boueri a 1º Rua aberta no Município de Aparecida.
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1964
Situação:
Em vigor
Denomina Praça "Presidente Kennedy".
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Presidente Keneddy.
Nº 946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Parque Infantil Maristella.
Nº 924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Praça Benedito Barbosa a existente no bairro de Santa Terezinha, em frente a Igreja do mesmo nome.
Nº 894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1963
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Antonieta Salgado à 1ª rua a ser aberta.
Nº 893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1963
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Barbosa à 1ª rua a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha.
Nº 888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Travessa Valério Francisco.
Nº 887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1963
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Rua Expedicionário Monego, à primeira via a ser aberta no Bairro Santa Rita.
Nº 885
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Padre João Batista.
Nº 882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Benedicto Miranda.
Nº 881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Américo Alves.
Nº 880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua João Alvarenga.
Nº 879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Salvador Fazzeri.
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1962
Situação:
Em vigor
Denomina "Prof. Francisco Paula Santos", a Escola Mista do Bairro de Roseira Velha.
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1962
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Sebastião dos Santos.
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1962
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Filippo.
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