Câmara Municipal de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 33, 03 DE MARÇO DE 2015

Assunto(s): LEI ORGÂNICA

Em vigor

Obs: "Modiﬁca o Art. 12 da Lei Orgânica do Município."

FRANCISCO EGÍDlO MONTEIRO VAZ, PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTlCO-RELIGIOSA DE APARECIDA,
eleito na forma da lei, no uso de suas atribuições, especialmente as que lhe
confere o art. 38, inciso XX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara aprovou, seguindo-se o rito estipulado no art. 39 do mesmo
diploma legal, e ele promulga a seguinte:

EMENDA Nº 33 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

"Modiﬁca o Art.12 da Lei Orgânica do Município."

O Art.12 da lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação:

Art.12 — A Sessão Legislativa Municipal, compreenderá o período entre
1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, devendo as Sessões
Ordinárias realizarem-se as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, as 19:00
horas, independentemente de convocação.

Sala das Sessões, 03 de margo de 2015.

FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ
Presidente

Autor

Francisco Egidio Monteiro Vaz

Paulo Benedito dos Santos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 41, 20 DE SETEMBRO DE 2022	Modifica a redação do inciso I, do Parágrafo 2º. do artigo 147–A na Lei Orgânica do Município de Aparecida – SP e dá outras providências.	20/09/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 40, 04 DE JULHO DE 2022	Emenda Art. 12 - L.O.M.	04/07/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 39, 22 DE JUNHO DE 2021	Emenda Art. 12 - LOM	22/06/2021
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 38, 02 DE SETEMBRO DE 2019	Emenda Art. 84 - LOM	02/09/2019
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 37, 03 DE JULHO DE 2018	Emenda Art. 147 - LOM (Art. 147 -A)	03/07/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume