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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Contribuição de Melhoria
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Regimento Interno
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
João Luiz Mota
João Maroun Bouéri
Joaquim de Souza Nunes
Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
120
atos encontrados
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Denomina "Laércio Nogueira Silva", o prédio localizado na sede do SAAE, que específica.
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DENOMINA "PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA", O PRÉDIO DO POLO DA UNIVESP.
Nº 4350
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022.
Nº 4347
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Reformula o Programa Municipal de Acesso ao Ensino Superior-PROMAES e da outras providências.
Nº 4348
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (SP) À ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO TURÍSTICA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida, estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
Nº 39
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ana Alice Braga Vieira, Valdemir Rodrigues de Godoi, Luiz Carlos Ferreira Junior, Luis Fernando de Castro Rocha, Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Emenda Art. 12 - LOM
Obs:
Período Legislativo da Câmara Municipal de Aparecida
Nº 4343
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento em vias públicas - Zona Azul, em logradouros localizados nas imediações da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Cria Diploma de Honra ao Mérito no Dia do Servidor Público no Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com cardápios nos restaurantes, lanchonetes, bares, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Nº 4346
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo 258 e da reorganização do Anexo III da lei n° 4.251 de 29 de janeiro de 2020 que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida - SP.
Nº 5
Resolução
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida realizar desconto na folha de pagamento dos Servidores efetivos, Comissionados e no subsídio dos Agentes Políticos de mensalidade de Planho Odontológico "Uniodonto", Planos Odontológicos
Obs:
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida realizar desconto na folha de pagamento dos Servidores efetivos, Comissionados e no subsídio dos Agentes Políticos de mensalidade de Planho Odontológico "Uniodonto", Planos Odontológicos.
Nº 24
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Concede Férias ao Servidor João Vieira Araújo.
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO N° 06/2020 DO MEC/FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Potim e Prefeitura Municipal de Roseira, com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Fica revogada a Lei Municipal n° 2850, de 29 de maio de 1998, que denominou a Rua Francisco Pimentel Neto (Chiquinho Pimentel).
Nº 23
Portaria
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Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Concede Férias ao Servidor José Antonio da Silva
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Altera o §2° do Art. 1° da Lei Municipal n° 4.332/2021, e da outras providências.
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 4.329/2021, e da outras providências.
Nº 4335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação de homenagem por mérito do dia da consciência negra a personalidades negras da cidade de Aparecida" .
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Liliane Gabriele dos Santos, Valdemir Rodrigues de Godoi
Dispõe sobre a imposição aos pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, a Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, e da outras providencias.
Obs:
Caderneta de Saúde da Criança
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Institui como atividade essencial as Academias de Esporte de todas as modalidades, as Escolas de Dança e os demais estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e de Prática de Atividade Física no âmbito do município da estância turístico-religiosa de Aparecida.
Nº 4338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Institui o "Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres", (Campanha do Laço Branco), e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Concede Pensão por Morte à Senhora MÉRCIA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL, conforme requerido.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio publico de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável.
Nº 4332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de normas protetivas contra o avanço do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Aparecida/SP e dá outras providências.
Nº 4328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 3.777/2012, por ser matéria "interna corporis" e de caráter exclusivo da Câmara Municipal.
Nº 4329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para o acolhimento das doações recebidas pela municipalidade, realizadas por pessoas físicas e/ou Jurídicas para a compra de Material para doação e dá outras providências.
Nº 4330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação de Diretriz que promoverá o ordenamento do pleno desenvolvimento do Município e que garantirá o bem estar de seus habitantes, conforme artigo 136, "caput", da lei Orgânica do Município de Aparecida/SP.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão o senhor GLAUBER CAMILO BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Exonera a senhora ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI do cargo de Assessor Palamentar.
Nº 4327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS -FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamento na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 4326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de normas protetivas contra o avanço do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Aparecida/SP e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor JEAN CARLOS DE CASTRO SILVEIRA SILVA, no cargo de Supervisor de Tecnologia da Informação.
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Sindicante.
Nº 4322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Fica revogada a Lei Municipal nº 3501 de 05 de março de 2009 que autorizou o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo.
Nº 4323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo criar dotação de Crédito Adicional Especial proveniente da transferência do Governo Federal, através do Convênio nº 905048/2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a reaparelhar a Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 4324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo criar dotação de um Crédito Adicional Especial provenientes dos Recursos Royalties e dos Recursos Oriundos do Pré - Sal - Lei Federal nº 13885/2019, destinadas as pavimentações.
Nº 4325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo criar dotação de um Crédito Adicional Especial provenientes dos Recursos Oriundos do Pré - Sal - Lei Federal nº 13885/2019, destinada a pavimentação.
Nº 4321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Altera a ementa da Lei nº 4.318, de 04 de fevereiro de 2021, para a correção de erro material, visto que o valor descrito na ementa de R$ 408.423,10 (quatrocentos e oito mil reais e quatrocentos e vinte e três e dez centavos) seria, na realidade R$ 400.502,88 ( quatrocentos mil reais e quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos ) e dá outras providencias.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2021e dá outras providências.
Nº 4320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias e catástrofes naturais no município da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida.
Nº 4318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na lei de Diretrizes Orçamentárias e a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no seguinte valor: R$408.423,10 (quatrocentos e oito mil e quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos). oriundos de Saldos remanescentes, de verbas federais especificas ao município.
Nº 4319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar dotação e abrir crédito Adicional, na modalidade Especial, nos termos do Art. 41, II, da lei Federal n° 4.320/64, proveniente das transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - PAIF -FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade e FNAS - IGD SUAS, repassados no exercício de 2020, no valor de R$277.110,68 ( duzentos e setenta e sete mil e cento e dez mil reais e sessenta e oito centavos) no auxílio para despesas referentes à COVID-19 para utilização no exercício de 2021.
Nº 4316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar adotação e a abrir Crédito Adicional, na modalidade Especial, nos termos do Art. 41,II, da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente da transferência do Fundo Nacional de Saúde (Ação enfrentamento da emergência de Saúde Nacional - Crédito Extraordinário), repassados do ano de 2020, no valor de R$ 1.460.010,01 ( um milhão e quatrocentos e sessenta mil e dez mil reais e um centavo) no auxílio para despesas referentes à COVID-19 para utilização no exercício de 2021.
Nº 4317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice - Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia Eunira Eugênia Alves Filfili de Souza como Controlador Interno desta casa de Leis.
Primeira
Anterior
Próxima
Última