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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
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-- Associações
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Comissões Municipais
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
Efemérides/Eventos
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Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
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-- Avenidas e Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
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Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
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Francisco Roma
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Geraldo Rodolfo de Souza
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José Cândido de Souza
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José Elache
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José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
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Luiz Carlos Ferreira Junior
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Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
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Pedro Ramos Nogueira
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Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
648
atos encontrados
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data:
20/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de são Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de ação cooperativa Estado-Município para construções Escolares - PAC.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data:
20/07/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para realização de reformas no prédio ocupado pela creche Santa Luzia.
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional especial e conceder subvenção durante o exercício de 1993, à corporação musical "Aurora Aparecidense".
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o departamento de águas e energia elétrica - DAEE- órgão vinculado à secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para desenvolvimento de programas, seção de Equipamentos e ou eventos ligados.
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1993
Situação:
Em vigor
Dá denominação às Vias Públicas.
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1993
Situação:
Em vigor
Revoga o artigo 3º da Lei nº 2469/93 de 09 de março de 1993.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para cobrir despesas com parcelamento de dívida do FGTS dos anos anteriores.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1993
Situação:
Em vigor
Denomina RUA EXPEDICIONÁRIO MONEGO, no Bairro Santa Luzia.
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
Nº 2491
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Denomina TRAVESSA RAFAEL GUARINO no centro da cidade.
Nº 6
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luiz Carlos de Siqueira
Emenda Art. 140 - LOM
Obs:
Critério para isenção do IPTU
Nº 7
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luiz Carlos de Siqueira
Emenda Art 113 - LOM
Obs:
Critério de observância à legislação vigente para os processos licitatórios.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Cria a Loteria Municipal de Aparecida, com fins beneficientes ao Fundo Social de Solidariedade de Aparecida, Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e obras sociais da Arquidiocese de Aparecida.
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a empresa Teletra Redes Telefônicas LTDA., para a implantação e expansão dos serviços de telefonia neste município.
Nº 2488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar durante o exercício de 1993, a liga Municipal de Futebol de Aparecida.
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Dá denominação às vias públicas que especifica.
Nº 2481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros).
Nº 2482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Nº 2483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso de Box.
Nº 2484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º da Lei nº 2463/93.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2358/89 que regulamenta o comércio eventual e/ou ambulante.
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei n º 2310 de 05 de julho de 1988.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios da criança, família e bem estar social, através do programa Ação Regional Comunitária - ARC.
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de acordo/transação com a Fazenda do Estado de São Paulo.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens considerados desnecessários e ou insensíveis, com a consequente desafetação.
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária do Município e a celebrar convênio com o Ministério de Educação e Desportos.
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e subvencionar mensalmente, por prazo indeterminado ao grupo de fraternidade Irmãos Altino -U.P. Lei 974-11/11/66 do Município de Guaratinguetá.
Nº 2471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o SAAE a firmar Contrato Administrativo com a Prefeitura Municipal de Potim para fornecimento de água tratada.
Nº 2472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.
Nº 2473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a fundo perdido.
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar mensalmente, por prazo indeterminado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novos cargos na Administração Pública lei nº 2056/83.
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio entre o Poder Executivo de Aparecida e a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, e dá outras providências.
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros).
Nº 2464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Altera item 2.3 do anexo integrante da lei nº 2034/83.
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei nº 2346/88 de 29 de dezembro de 1988.
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre subvenção mensal durante o período de 6 ( seis meses ) à Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/1993
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Aparecida, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dá outras providências.
Nº 2459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio intermunicipal integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira Paulista - CODIVAP.
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1993
Situação:
Em vigor
Cria departamento e Cargos no Código de Administração da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.
Nº 2458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a celebração de convênio entre o Poder Executivo de Aparecida e a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, visando à construção em parceria de Pronto Socorro de Aparecida e outras providências.
Nº 5
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Baixar
Data:
23/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luiz Carlos de Siqueira
Emenda Art 71, 107 , 131 e 174 - LOM
Obs:
Atribuições de nomear e exonerar cargos; critério para permissão de uso
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