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Quarta, 04/01 - às 16h00
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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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LEGENDA:
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Anexos
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29 atos encontrados
Nº 2
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data: 28/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Laércio Nogueira Silva
Emenda Art. 11 - LOM
Obs: Número de vereadores de acordo com o critério de habitantes do Município. Ex. Até 50.000 hab..................... 9 vereadores
Nº 2
Lei Orgânica
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Data: 28/12/1991
Situação: Em vigor
O Art. 11 da Lei Orgânica do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida passa a ter a seguinte redação.
Nº 2421
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1991
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal n º 2.217/86 e dá outras providências.
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1991
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial.
Nº 2419
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1991
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2405/91.
Nº 2420
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1991
Situação: Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 1992 e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
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Data: 08/10/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2416
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1991
Situação: Em vigor
Alteração do artigo 11 da Lei 1.546/73, que reformula o SAAE.
Nº 1
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data: 17/09/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Laércio Nogueira Silva
Emenda Art 113 - LOM
Obs: Critérios para os processos licitatórios no Município, atendendo legislação federal em vigor.
Nº 2413
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo.
Nº 2414
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre novo indexador de tributos e dos débitos para com a Fazenda Municipal, autoriza o recebimento e o pagamento em cruzados novos, bem como a devolução da diferença na atualização monetária pela TR e dá outras providências.
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos servidores municipais.
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1991
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2 º da lei nº 2.405 de 21 de junho de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1991
Situação: Em vigor
Dá denominação à via pública.
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1991
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data: 08/07/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1991
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Aparecida.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1991
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 2.401/91.
Nº 2404
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1991
Situação: Em vigor
Denomina Espedito Macedo (Nino) o que especifica.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de remuneração aos Servidores Municipais.
Nº 2401
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1991
Situação: Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1991
Situação: Em vigor
Altera a lei 2.067 de 29 de dezembro de 1983.
Nº 2399
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a transferir do Patrimônio da Prefeitura, para a Câmara Municipal, o veículo que específica.
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Presidente a transferir do patrimônio da câmara, para a prefeitura, o veículo que especifica.
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1991
Situação: Em vigor
Abre um crédito adicional suplementar no limite de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros).
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1991
Situação: Em vigor
Revoga as leis nº 1.678/74 e 1649/74.
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