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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Administração Municipal
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-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
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Magistério
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Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
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Revogada Totalmente
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Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
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Carlos Alexandre Rangel dos Santos
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Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
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Eloy Correia de Carvalho
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Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
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Geraldo Rodolfo de Souza
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Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
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José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
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José Roberto dos Santos Júnior
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Luis Fernando de Castro Rocha
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Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
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Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Marino de Melo
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4798
atos encontrados
Nº 399
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a efetuar as obras da construção do alambrado do estádio 17 de Dezembro, na importância de Cr$20.000,00, até a soma de Cr$380.000,00
Nº 389
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construir a praça Marechal Deodoro , um mictório público.
Nº 390
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Auxílio de Cr$5.000,00 para a publicação das obras do saudoso Dr. Antonio da Gama Rodrigues
Nº 391
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a proceder reparos na ponte no KM 14, entre a estrada Guará/Lagoinha.
Nº 392
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construir uma ponte no Ribeirão Branco, na estrada Vargem Grande.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Contratar a Cia eletricidade SP/Rio - Colocação de braços.
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Pagamento a Paróquia de Roseira, a importância de Cr$12.000,00
Nº 395
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Contratar a Companhia de eletricidade SP/RIO - Linha Pública, a extensão de linha domiciliar e publica para abastecer aos moradores do bairro de São Roque.
Nº 396
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Substituir lâmpadas atuais de 60Wts dos postes de iluminação, por lâmpadas de 200Wts, na Praça Santana em Roseira.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$50.000,00, para atender parte das despesas com o inicio das obras do Educandário Nossa Senhora Aparecida.
Nº 398
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1958
Situação:
Em vigor
Colocar Poste de Iluminação Pública em Roseira na Praça Sant"Ana, entre o Grupo Escolar e o Centro Telefônico.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza contratar a Companhia de Eletricidade de SP e Rio, a extensão de linha de luz domiciliar e publica para abastecer aos moradores do Bairro de São Roque, margem esquerda da Avenida Padroeira do Brasil.
Nº 384
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza construir uma ponte sobre a água do Gonçalo na estrada do Bom fim.
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construir uma ponte aos pés do morro grande na estrada do Bom Fim.
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a proceder serviços de guias e sarjetas na Avenida Zezé Valadão.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Mantêm nos termos do lançamento anterior o imposto de inscrição e profissão, conforme a Lei 249/1957.
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a proceder serviços de pavimentação das ruas Benedito Barreto e Antônio Miguel da Costa.
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1958
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência de exercício da Lei 347 de 1957.
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1958
Situação:
Em vigor
Conceder verba referente a assistência médica gratuita no distrito de Roseira Cr$10.000,00, para despesas com gasolina e alguns medicamentos, à assistência médica gratuita no distrito de Roseira.
Nº 382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1958
Situação:
Em vigor
Publicação e divulgação na importância Cr$6.000,00, para atender pelo espaço de três meses, ao pagamento mensal Cr$2.000,00 ao jornal "O Aparecida" para a publicação do expediente da Prefeitura que por lei deve ser publicado.
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a adquirir uma caminhonete chevrolet (1950), cor azul, do Senhor Onofre Jesus Dias, dando como entrada o Jeep Willys, 1953 e mais Cr$200.000,00
Nº 378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$80.000,00 afim de atender as despesas com aquisição de duas máquinas de escrever e uma somadora, da firma Magalhães & Limongi
Nº 377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1958
Situação:
Em vigor
Pagamento da importância de Cr$209.788,90 à firma José Batista de Oliveira, adiantamento pelo restante do Serviço D.E.R.
Nº 372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a transferir em troca ou venda carro Jeep.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1958
Situação:
Em vigor
Ampliação do Serviço de Iluminação, na importância de Cr$150.000,00 destinada à ampliação dos serviços de iluminação pública.
Nº 374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial no valor de Cr$399.200,00 para resgate das notas promissórias emitidas
Nº 375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construir no Estádio Municipal 17 de Dezembro as obras relativas às instalações sanitárias e o alambrado correspondentes.
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1958
Situação:
Em vigor
Pagar no presente exercício as verbas não reclamadas e constantes, na importância de Cr$8.900,00
Nº 371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de garagem e quarto com banheiro nos terrenos pertencentes a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local, até a importância de Cr$80.000,00
Nº 370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1958
Situação:
Em vigor
Fixa a receita e a despesa para o exercício de 1958.
Nº 367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1957
Situação:
Em vigor
Emitir notas promissórias até o valor de Cr$399.200,00 para atender pagamentos referentes à auxílios e Subvenções do corrente exercício.
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1957
Situação:
Em vigor
Sua senhoria Dr. Cesar Cortez Sigaud, por prestar serviços médicos gratuitamente a inúmeras pessoas na Santa Casa local e pelo longo tempo que clinica nesta cidade, é considerado cidadão honorário e benemérito de Aparecida.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1957
Situação:
Em vigor
Despesas Diversas - I - Viagens e outras despesas com os membros do legislativo, na importância de Cr$30.000,00
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1957
Situação:
Em vigor
Prolongamento da rede de esgoto e renovação do abastecimento de água no Bairro de Santa Terezinha e da outras providências,
Nº 366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1957
Situação:
Em vigor
Denominação Escola tec. Comercia Municipal, fica instituindo sistema educativo do Município regimem de externato para os dois sexos, um estabelecimento de formação profissional.
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza poço arteziano no distrito de Roseira
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1957
Situação:
Em vigor
Imposto de licença neg. ambulantes
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1957
Situação:
Em vigor
Construir um poço semi-artesiano no distrito de Roseira, para aumento do abastecimento da água.
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1957
Situação:
Em vigor
Recuo na Av. Padroeira do Brasil, na Avenida Padroeira do Brasil.
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1957
Situação:
Em vigor
Para o asseio e limpeza da cidade, nas ruas e praças, travessas e logradouros públicos.
Nº 358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o prolongamento da rede de esgotos do bairro de Santa Terezinha até o escoamento no Rio Paraíba,
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza a continuação das obras no Estádio Municipal 17 de dezembro, no valor de Cr$60.0000,00
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o calçamento da Rua Américo Alves e prolongamento da Rua João Aprígio Costa, bem como o sargeteamento da Rua André Tozzeto, situadas em vila Santa Terezinha.
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de bens móveis e outros materiais ao Estado
Nº 354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Cria a taxa de iluminação pública
Nº 355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza a contribuição mensal para a Guarda Noturna Local no valor de Cr$1.000,00
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento, à Comissão de Esportes Municipais, sob o título de Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado no valor de Cr$20.000,00
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1957
Situação:
Em vigor
Pagamento Médico-Chefe de Saúde na importância de Cr$30.000,00
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza a contadoria a suplementar as verbas orçamentárias do presente exercício, no valor de Cr$500.000,00
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento referente à cobertura de gastos feitos em melhorias do Estádio 17 de dezembro, no exercício anterior, no valor de Cr$100.000,00
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