Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

OK

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

newsletter

Receba informativos.
Inscreva-se

ÚLTIMA SESSÃO

Quarta, 25/05 - às 19h00

Câmara Municipal de Aparecida

Acompanhe-nos:

Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

Autor Vereador

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

4493 atos encontrados

Nº 4433

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica revogada a Lei Municipal n° 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião.

Obs: EMENTA: Fica revogada a Lei Municipal n° 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei 0 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião.

Nº 4432

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçú dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.

Obs: EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçú dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.

Nº 4431

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Fica alterada a Lei Municipal n'4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.

Obs: EMENTA: Fica alterada a Lei Municipal n'4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.

Nº 4430

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA. Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Obs: EMENTA. Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Nº 4429

Lei Ordinária

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

-

Comissões Permanentes

Data: 07/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

AS COMISSÕES PERMANENTES TÊM POR OBJETIVO ESTUDAR OS ASSUNTOS SUBMETIDOS AO SEU EXAME, MANIFESTAR SOBRE ELES A SUA OPINIÃO E PREPARAR, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU POR INDICAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETOS DE RESOLUÇÃO OU DE DECRETO LEGISLATIVOS, ATINENTES À SUA ESPECIALIDADE. (ART. 21 DA LOM).

Nº 29

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Marcilene Rosa da Silva.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 28

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Simone Aparecida Ribas da Silva

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Sônia de Fátima de Godoi.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 27

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luiz Carlos Ferreira Junior

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Cyntia Helena Rangel dos Santos.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 26

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Ariane Diniz Januário.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 25

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Liliane Gabriele dos Santos

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Janaína Roma Azen Rangel.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 24

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: José Fábio Borges

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Maria Cristina Damião Alves da Costa.

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 23

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” ao Dr. Marcelo Roberto de Oliveira Bruno Filho

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 21

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Ana Alice Braga Vieira

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Gilda Barboza

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 22

Decreto Legislativo

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: André Luis Monteiro

Confere Diploma de “Profissional da Saúde” ao Frei Bartolomeu Schultz

Obs: Homenagem Profissional Saúde

Nº 4428

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de RS100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Mareio Alvino para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de RS100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Mareio Alvino para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Nº 4427

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aparecida.

Obs: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aparecida.

Nº 4426

Lei Ordinária

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4425

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Nº 4424

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMIENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Obs: EMIENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4423

Lei Ordinária

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais).

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta miii reais).

Nº 4422

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Obs: EMENTA: CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Nº 4421

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

Obs: EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

Nº 4420

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PJERCING EM CÃES E GATOS.

Obs: EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PJERCING EM CÃES E GATOS.

Nº 4419

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Obs: PRIORIDADE ESPECIALPARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Nº 4418

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 4417

Lei Ordinária

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Obs: EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Nº 7

Resolução

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Denomina “JORGE LUIS GOMES” a Sala de Reunioes, localizada no piso térreo da Camera Municipal, e dé outras providéncias.

Obs: Denomina “JORGE LUIS GOMES” a Sala de Reunioes, localizada no piso térreo da Camera Municipal, e dé outras providéncias.

Nº 20

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor GCM ISMAEL CARLOS CORREIA DA SILVA.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 19

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor CHEFE SETOR INVESTIGAÇÃO MARILENE ADRIANA MARCÍLIO.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 18

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor CB PM EDSON MARCONDES BELO.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 17

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor PERITO CRIMINAL JORGE FRANCISCO AZEVEDO.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 16

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor CABO PM ALAN ROBSON MIGUEL DE SOUZA.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 15

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL JOSÉ IRINEU CARVALHO MARQUES.

Nº 14

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor 1º SGTO PM FERNANDO HENRIQUES SANTUCCI DE ASSIS TRISTÃO.

Obs: Homenagem Policial Padrão

Nº 13

Decreto Legislativo

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor SUB TEN PM ANDERSON ARRUDA DE FARIA.

Obs: Homenagem ao Policial Padrão

Nº 4416

Lei Ordinária

Data: 19/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAÁE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAÁE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nº 4415

Lei Ordinária

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MÊS DE AGOSTO LILÁS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CRIAÇÃO DO "MÊS DE AGOSTO LILÁS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP

Nº 4414

Lei Ordinária

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação través de um Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação o orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar dotação través de um Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação o orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380

Nº 4413

Lei Ordinária

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.

Obs: EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.

Nº 4412

Lei Ordinária

Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Nº 4411

Lei Ordinária

Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4410

Lei Ordinária

Data: 22/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal em memória aos fotógrafos Lambe-lambes de Aparecida - S.P.

Obs: Ementa: institui o Dia municipal em memoria aos Fotógrafos Lambe-lambes de Aparecida- SP.

Nº 12

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora IRENE MARIA DE CASTRO (in memorian).

Obs: Homenagem Dia da Mulher.

Nº 11

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora Dr.ª CRISTIANA CORREA DE FREITAS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher.

Nº 10

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora WANDERLÉIA CHARLEAUX GUSMÃO.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 9

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA CELINA DOS SANTOS GODOI.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 8

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Simone Aparecida Ribas da Silva

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA ELIANA ALVES SANTOS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 7

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luiz Carlos Ferreira Junior

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA MATEUS.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Nº 6

Decreto Legislativo

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA TEREZA PEREIRA MACIEL.

Obs: Homenagem Dia da Mulher

Seta

Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022

Portal atualizado em: 29/06/2022 14:41

Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia