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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Comissões Permanentes 2022
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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Portaria
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Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
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João Maroun Bouéri
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Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4798
atos encontrados
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Antônio Marcolino, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Affonso de Paula, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua José Maria em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Benedito Marcello em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Firmino Sinhara, em Roseira Velha, no Distrito de Roseira.
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Valentim Rocha, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar no valor de Cr$12.850,00 para ocorrer ao pagamento das despesas com instalação de luz, força e calefação do Posto de Puericultura.
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Revogada a Lei nº 409, de 4 de Julho de 1958.
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$35.000,00 destinado a atender à aquisição de instrumentos para a fanfarra do Ginásio Estadual de Aparecida.
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Cidadão honorário benemérito ao senhor Oscar Randolpho Lorena.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Cidadão honorário benemérito Debi.Ulysses Guimarães.
Nº 437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica concedida à Congregação Redentorista isenção do Imposto Predial Urbano, incidente ao prédio onde funciona a Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Benedicto Monteiro no Bairro do Pedro Lemes.
Nº 439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Chiquinho Costa, no Bairro de Pedro Lemes.
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Praça São Benedito o atual largo da Igreja no Bairro de Pedro Lemes.
Nº 441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua João Miguel no Bairro de Pedro Lemes.
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Francisco Bernardo no Bairro de Pedro Lemes.
Nº 443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder isenção de Imposto Predial.
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1958
Situação:
Em vigor
Pagamento de Abono Provisório.
Nº 430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$12.000,00, que cria o abono provisório para os funcionários da Câmara Municipal.
Nº 427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento ao Sr. José dos Santos Silva, Tesoureiro do Esporte Clube Roseira, a importância de Cr$10.000,00
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1958
Situação:
Em vigor
Pagamento ao Futebol Clube de Roseira Velha, na pessoa do Sr. Manoel Pal,, seu representante legal, a importância de Cr$3.000,00
Nº 429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1958
Situação:
Em vigor
Auxiliar às despesas de estadia em São Paulo da Profª Maria Rosa Russo Cezar, e para o fim fazer um Curso do Aperfeiçoamento de Alimentação Escolar, fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$4.000,00
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1958
Situação:
Em vigor
Contratar serviços de engenharia referente a Ponte Ribeirão Branco, mediante o pagamento de Cr$30.000,0
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1958
Situação:
Em vigor
Conceder medida de concorrência pública para o serviço de emplacamento de prédios do município
Nº 424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento as irmãs mensageiras do amor divino como auxílio às obras de sua Casa de Retiros, a importância de Cr$50.000,00
Nº 425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1958
Situação:
Em vigor
Pagamento a clínica infantil São José, na importância de Cr$50.000,00
Nº 426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$30.000,00 que deverá ser pago à Comissão Pró-Festejos da Rainha do Brasil.
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1958
Situação:
Em vigor
Conceder as Plantas de Loteamento dentro do Município de Aparecida.
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1958
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 415 de 2 de Agosto de 1958.
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a designar Francisco M.G.Filippo, o Projeto de Loteamento da Campanhia Santapaula Melhoramentos referentes à cidade Santuá..
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial na importância de Cr$13.600,00 destinados ao pagamento do conserto da camionete de propriedade da Prefeitura da Aparecida.
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1958
Situação:
Em vigor
Crédito de Suplementar na importância de Cr$94.242,00, a fim de atender as despesas com o serviço a ser ... na rua 1º de Maio
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1958
Situação:
Em vigor
Proíbe o executivo a autorizar construção ou loteamento.
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1958
Situação:
Em vigor
Conceder pagamento ao Jornal O Aparecida um auxílio à sua manutenção, na importância de Cr$3.000,00
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1958
Situação:
Em vigor
Cria no bairro Pindaitiva Escola Municipal Mista Rural.
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar para construção de alambrado no Estádio 17 de Dezembro, no valor de Cr$340.000,00
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Doação de sepultura para congregação das irmãs de São Carlos, a sepultura nº 731, (quadra K).
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Revisão no contrato de exploração de pedreira pelo Sr. Trindade da Silva.
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Cancelar os descontos que estão sendo efetuados nos vencimentos de funcionários José Vae Benedito Freire, bem como reembolsá-los dos descontos já realizados.
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construir no Cemitério de Roseira, muro.
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Especial, no valor de Cr$35.000,00 destinado a atender instrumentos para fanfarra do Ginásio Estadual de Aparecida.
Nº 407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar na importância de Cr$20.000,00
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1958
Situação:
Em vigor
Emitir nota promissória no valor de Cr$100.000,00 com prazo de 90 dias, sem juros, a favor do Esporte Clube Aparecida , referente ao pagamento da subvenção constante no orçamento vigente.
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1958
Situação:
Em vigor
Concede permissão ao DNER, pavimentar as ruas D. Epaminondas e Major Vi.. no respectivamente em Roseira.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a mandar uma pena d´água no cemitério de Roseira.
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a dispensar importância de Cr.$ 7.500, para iluminação do bairro Roseira Velha.
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Capitão Macinho em Roseira Velha, no Distrito de Roseira, a que partindo da atual praça onde está a igreja, segue em direção a rodovia para o lado de Aparecida.
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Olegário de Paula, no Bairro de Roseira Velha, Distrito de Roseira, a que partindo da praça onde se encontra a já, segue em direção a Roseira Nova.
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Denomina Praça Nossa Senhora da Piedade, atual Praça Igreja no Bairro de Roseira Velha, no Distrito de Roseira.
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