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PORTARIA Nº 12, 04 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA N° 12/2022
Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estancia Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que Ihe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
ART. 1° - Ficam designados os seguintes Servidores Municipais para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQOES DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, para o exercício de 2022, a saber

I - KLEBER ADINOEL MARQUES— Secretario Administrativo Chefe — efetivo - RG 18.***.*** - CPF 005.***.***-64;

II - JOSE GERALDO DE SOUZA - Diretor Geral - efetivo - RG 9.***.***-1 - CPF 830.***.***-91; e

III - TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL - Chefe de Gabinete da Presidência — comissionado - RG. 40.***.***-2, CPF 324.***.***-83, inscrito na OAB-SP sob 0 n°. 0**3***1.

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Sala da Presidência, 04 de janeiro de 2022.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
LUIS FERNANDO DE ASTRO ROCHA
Presidente da Câmara
Autor
Luis Fernando de Castro Rocha
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4462, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências. 12/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4451, 19 DE JULHO DE 2022 DENOMINA “NILCEIA ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA”, A SEDE DO ALBERGUE MUNICIPAL DE APARECIDA. 19/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4450, 19 DE JULHO DE 2022 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, QUE ESPECIFICA. 19/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4449, 19 DE JULHO DE 2022 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP. 19/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4448, 19 DE JULHO DE 2022 OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2022
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