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PORTARIA Nº 12, 04 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor

PORTARIA N° 12/2022
 
Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estancia Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que Ihe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
 
RESOLVE:
 
ART. 1° - Ficam designados os seguintes Servidores Municipais para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQOES DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, para o exercício de 2022, a saber

I - KLEBER ADINOEL MARQUES — Secretario Administrativo Chefe — efetivo - RG 18.***.*** - CPF 005.***.***-64;

II - JOSE GERALDO DE SOUZA - Diretor Geral - efetivo - RG 9.***.***-1 - CPF 830.***.***-91; e

III - TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL - Chefe de Gabinete da Presidência — comissionado - RG. 40.***.***-2, CPF 324.***.***-83, inscrito na OAB-SP sob 0 n°. 0**3***1.

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Sala da Presidência, 04 de janeiro de 2022.
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
 
LUIS FERNANDO DE ASTRO ROCHA
Presidente da Câmara
Autor
Luis Fernando de Castro Rocha
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4566, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização ao Legislativo a doar um veículo VECTRA ano 2010 ao Poder Executivo. 25/03/2024
PORTARIA Nº 12, 11 DE MARÇO DE 2024 Institui e designa os Servidores Públicos Municipais, efetivos, Senhor JOSÉ GERALDO DE SOUZA – lotado no cargo de Diretor Geral – Matrícula Funcional 4, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, para PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e como MEMBROS: o Senhor KLEBER ADINOEL MARQUES, lotado no cargo de Secretário Administrativo – Matrícula Funcional 37 e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula Funcional 38, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração da conduta e eventual infração disciplinar em decorrência do fato constante no Auto de Prisão em Flagrante pela Delegacia de Polícia de Diadema (IP 2062641/2024) no dia 29 de fevereiro de 2024, bem como da decisão proferida pela Magistrada, que, em audiência de Custódia, converteu a pena de prisão em flagrante em prisão preventiva (Processo 1507392-24.2024.8.26.0050) contra o Servidor Municipal da Câmara Municipal de Aparecida, Senhor J. V. A. – Matrícula Funcional 7, lotado no cargo de Motorista, por transporte de entorpecentes em horário de trabalho e utilizando-se de carro oficial desta Edilidade (HB20 placa FQK0789), bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. 11/03/2024
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