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PORTARIA Nº 8, 03 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 03/01/2022
Fim da vigência: 31/12/2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:

ART. 1º - Ficam concedidos 30 dias de férias regulamentares a que tem direito, aos Servidores Municipais, ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar, à saber: Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho, Emerson Luis Ribeiro, Ednaldo Barbosa Bonifácio, Rita de Cássia Souza Silva, Celso Rosa de Siqueira, relativo ao período de 01 de janeiro de 2021 à 01 de janeiro de 2022 e ao Assessor Parlamentar Senhor Glauber Camilo Barbosa relativo ao período de 09 de abril de 2021 até a presentada data, ficam concedidos 22 dias de férias com gozo do dia 07 de janeiro de 2022 até o dia 28 de janeiro de 2022.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.


LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara
Autor
Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 07 DE MARÇO DE 2023 Altera redação da Lei 3.686/2011e dá outras providências. 07/03/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, 25 DE MAIO DE 2022 Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Marcilene Rosa da Silva. 25/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, 25 DE MAIO DE 2022  Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Sônia de Fátima de Godoi. 25/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, 25 DE MAIO DE 2022  Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Cyntia Helena Rangel dos Santos. 25/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, 25 DE MAIO DE 2022 Confere Diploma de “Profissional da Saúde” à senhora Ariane Diniz Januário. 25/05/2022
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