Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
OK
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
ENTRAR COM GOOGLE
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
busca
Receba informativos.
Inscreva-se
ÚLTIMA SESSÃO
Quarta, 04/01 - às 16h00
Principal
Câmara
Sobre a Câmara
Direção Administrativa
Assessoria Técnica
Assessoria Parlamentar
Sobre Aparecida - SP
Transparência
Balancetes da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Pareceres do Tribunal de Contas
Relatórios de Gestão Fiscal
Notícias
Vereadores
Contato
Serviços
Serviços
Galeria de Fotos
Serviços Online
Galeria de Presidentes
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Sessão Plenária - Atas
Sessões Ordinárias
Sessões Extraordinárias
Sessões Solenes
Sessões Especiais
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Comissões Permanentes
Pareceres das Comissões
Projetos em Comissão
Arquivos para Download
Contas Públicas
Legislação
Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos
Regimento Interno
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Agenda
SIC
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Câmara
Sobre a Câmara
Direção Administrativa
Assessoria Técnica
Assessoria Parlamentar
Sobre Aparecida - SP
Transparência
Balancetes da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Pareceres do Tribunal de Contas
Relatórios de Gestão Fiscal
Notícias
Vereadores
Contato
Galeria de Fotos
Serviços Online
Galeria de Presidentes
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Sessão Plenária - Atas
Sessões Ordinárias
Sessões Extraordinárias
Sessões Solenes
Sessões Especiais
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Comissões Permanentes
Pareceres das Comissões
Projetos em Comissão
Arquivos para Download
Contas Públicas
Legislação
Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos
Regimento Interno
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Agenda
SIC
Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Projeto de Lei Substitutivo
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Projeto de Lei Substitutivo
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
João Luiz Mota
João Maroun Bouéri
Joaquim de Souza Nunes
Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
BUSCAR
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
51
atos encontrados
Nº 4174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e demais espaços comerciais no município de Aparecida.
Nº 4168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018.
Nº 4169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Cria a Política de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino e, estabelece a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências.
Nº 4170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, Combate ao Tabaco e dá outras providências.
Nº 4171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2019.
Nº 4166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Institui o Regimento Interno da Guarda Municipal de Aparecida.
Nº 4167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.723/11, de 29.11.2011 e nº 3.892/13, de 20.12.2013, quanto aos locais e horários do estacionamento rotativo controlado e dá outras providências.
Nº 4163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - órgão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo tendo como objeto a transferência de recursos financeiros do DETRAN para o Município para a execução de ações relativas ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito visando a execução de ações e aquisições que contribuam para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
Nº 4164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2018
Situação:
Em vigor
Declara cidades irmãs as cidades de Aparecida e Jaboticabal - Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2018
Situação:
Em vigor
Denomina "Praça Prefeito Cláudio Galvão de Castro", o espaço localizado na entrada do Residencial Padroeira, nesta cidade de Aparecida, que especifica.
Nº 4162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Horta Comunitária em terrenos não construídos do município.
Nº 4161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional na modalidade Suplementar, por incremento de receitas decorrentes das transferências do Governo Federal.
Nº 4156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICO - RELIGIOSA DE APARECIDA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE - SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CRIAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE APARECIDA NO VALOR DE R$967.113,57 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E TREZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 4159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
MODIFICA O ITEM 3 DO ART. 1º, O §2º DO ART.5º, O §4º E §5º DO ART.5º O ÍTEM XII DO ART.9°, O ART. II, A REFERÊNCIA "F" DO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº2915, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999; O § 1º DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº3891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013; O ART. 1º NA SESSÃO DE SECRETARIA E TABELA DE VAGAS, NO ANEXO I DA TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3944, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4122. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação para aumento de duodécimo no ano de 2018 para a Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 4155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adequação do orçamento vigente.
Nº 4153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Administração Pública realizar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento correspondente a até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) oriundos, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de recursos provenientes do SAAE.
Nº 37
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Visualizar
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Marcelo Marcondes, Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Ana Alice Braga Vieira, Adilson José de Lima Castro, Francisco Egidio Monteiro Vaz, Maria Aparecida Nascimento Castro, José Reis Junior, Waldemir José Pedroso
Emenda Art. 147 - LOM (Art. 147 -A)
Obs:
Institui o Orçamento lmpositivo
Nº 37
Lei Orgânica
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Acrescenta o artigo 147 - A na Lei Orgânica do Município de Aparecida - SP, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências.
Nº 4152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Nº 4150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Patrono da Guarda Municipal de Aparecida, "GCM Jefferson Stefanini Elache", e dá outras providências.
Nº 4151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Nº 4147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Cria a Política Municipal de Empoderamento da Mulher e dá outras providências.
Nº 4148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do município de Aparecida, o Dia da Capoeira, a ser comemorado no dia 03 de agosto.
Nº 4149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de/para/com as juventudes e dá outras providências.
Nº 4145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 90 da Lei nº 2.541/93, de 31.12.1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, que dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade e dá outras providências.
Nº 4146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos das Portarias Federais-Ministério da Saúde-Gabinete do Ministro-nº 2.557/2017; nº 3.672/2017 (D.O.U., publicação 22.12.2017-ed. nº 245/B, seção 1-extra-pg. 24/25); nº 4.014/2017 (D.O.U., publicação 29.12.2017, seção extra-pg. 1); nº 4.029/2017; que dispõem sobre recursos oriundos de transferências para aplicações na área da saúde no valor total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Nº 4144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação entre o serviço de regulação a ser escolhido após procedimento licitatório e o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Nº 4142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Federal nº 13.633/18; da Portaria nº 748 do Ministério da Saúde Publicada no DOU - Ed. 60, seção 1, pág. 62, de 28.03.2018; da MP nº 815, de 29.12.2017; que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.
Nº 4143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos do convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde que tem como objeto, mediante a conjugação de esforços dos convenentes, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros, decorrentes de emendas parlamentares estaduais, para utilização es despesas de custeio e investimento, com apoio financeiro geral.
Nº 4140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados; inativos e pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos.
Nº 4141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 4137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 3.734/2011, que instituiu a taxa de serviços de bombeiros.
Nº 4138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria por termo de colaboração e/ou fomento para o ano de 2018 com organização da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de saúde, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Dá outras providências.
Nº 4139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Institui e inclui no calendário oficial do município de Aparecida a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e dá outras providências.
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
03/04/2018
Situação:
Em vigor
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a Prestação de Contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Aparecida, relativo ao exercício de 2014 (Proc. TC 388/026/2014).
Nº 4136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
Nº 4134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Ruas do Bairro Santa Edwiges, que especifica.
Nº 4135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Unidade Básica de Saúde da Mulher " Adalgisa Aparecida Fiorelli Marcondes".
Nº 4130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regime de adiantamentos aos servidores da administração pública municipal e do SAAE e dá outras providências.
Nº 4131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal e do SAAE e dá outras providências.
Nº 4132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas no cargo efetivo de Professor ll - Ensino Fundamental - Séries Iniciais - Oficinas nas escolas integrais; mediante concurso público para tender as demandas de trabalhos da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Nº 4133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida o " Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade".
Nº 4128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para utilização de saldo remanescente do Processo nº 25.000.123518/2014-55 e Proposta nº 13604.785000/1140-01, exercício financeiro ano 2015.
Nº 4129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para utilização de saldo remanescente do Processo nº 2500.175879/2016-49 e Proposta nº 13604.785000/1160-02, exercício financeiro ano 2016.
Nº 4125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2018 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. Dá outras providências.
Nº 4126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
Extingue cargo de Coletor de Lixo.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
24/03/2023 12:21
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia