Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
MODIFICA O ITEM 3 DO ART. 1º, O §2º DO ART.5º, O §4º E §5º DO ART.5º O ÍTEM XII DO ART.9°, O ART. II, A REFERÊNCIA "F" DO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº2915, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999; O § 1º DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº3891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013; O ART. 1º NA SESSÃO DE SECRETARIA E TABELA DE VAGAS, NO ANEXO I DA TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3944, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4122. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.