Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, os anexos I, II, III e IV, bem como os demonstrativos da Lei nº 3555/2009, de 21 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013.