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Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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LEGENDA:
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Anexos
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61 atos encontrados
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e nomeados em comissão) e àqueles servidores da prefeitura designados para prestarem serviços durante este ano.
Nº 3648
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, os anexos I, II, III e IV, bem como os demonstrativos da Lei nº 3555/2009, de 21 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013.
Nº 3649
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.
Nº 3650
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração, que especifica.
Nº 3645
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 3646
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concorrência Pública para concessão de linhas urbanas no Município.
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com recursos da anulação das dotações abaixo.
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Recria Concurso Pedagógico denominado "O fazer pedagógico na Sala de Aula", no Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3642
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada, através de convênios a serem celebrados entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e o Município de Aparecida.
Nº 3643
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO, processo número 503/93, em face de CLAUDIO GALVÃO DE CASTRO e dá outras providências.
Nº 3639
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, o auxílio de R$70.000,00 (setenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 3640
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a imunização, com a vacina contra papiloma vírus humano (HPV), de mulheres, na rede pública do Sistema Único de Saúde no Município de Aparecida, nas condições especificadas, e dá outras providências.
Nº 3641
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a Doação de Terreno à Câmara Municipal para construção de prédio para o Poder Legislativo.
Nº 3638
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2010
Situação: Em vigor
Modifica os artigos 78 e 79 da Lei nº2.541/93, de 31 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2010
Situação: Em vigor
Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE e dá outras providências.
Nº 3634
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2010
Situação: Em vigor
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e dá outras providências ao que especifica.
Nº 3635
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida (SISMA), objetivando a concessão aos Servidores Municipais de um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais e dá outras providências.
Nº 3636
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor.
Nº 3633
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2010
Situação: Em vigor
Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica.
Nº 28
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Harlei Diniz de Carvalho
Emenda Art. 20 - LOM
Obs: Mandato da Presidência da Câmara
Nº 28
Lei Orgânica
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
O Artigo 20 da Lei Orgânica do Município e seu § 1º passam a ter a seguinte redação.
Nº 3631
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social.
Nº 3632
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3513/2009, de 07 de abril de 2009, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Nº 3630
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as entidades assistenciais do Município de Aparecida.
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para atender despesas de captação de água pluvial, que especifica.
Nº 3627
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2010
Situação: Em vigor
Altera a redação do inciso III do artigo 10 da Lei nº 3560/2009, de 24 de setembro de 2009.
Nº 3628
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2010
Situação: Em vigor
Re-estima a receita re-fixa a despesa do orçamento do Município de Aparecida, para o exercício de 2010.
Nº 3629
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2010
Situação: Em vigor
Disciplina a dispensação de medicamentos e materiais pelo Município no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida a celebrar parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida para construção de um abrigo para animais abandonados.
Nº 3610
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados aos serviços de coleta e disposição de lixo.
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Altera a redação dos Artigos 50 e 51, da Lei nº 3587/2009, de 29 de dezembro de 2009, constantes em seu capítulo XII - DO ORÇAMENTO.
Nº 3612
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica.
Nº 3613
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica.
Nº 3614
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica.
Nº 3615
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica.
Nº 3616
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica.
Nº 3617
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais de Aparecida.
Nº 3618
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor da bolsa auxílio desemprego do "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego", criado pela Lei nº 3241/2003, de 22 de outubro de 2003.
Nº 3619
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3603/2010, de 26 de fevereiro de 2010, que especifica.
Nº 3620
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Cria o Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP.
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Cria vagas para cargos já existentes de psicólogo e assistente social, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Família e Bem Estar Social, que especifica e dá outras providências.
Nº 3622
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Cria a comissão permanente contra assédio moral e dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal e dá outras providências.
Nº 3623
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.991.048,00.
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Aparecida a celebrar convênio com hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá" e Termo de Parceria com a Secretaria Municipal de Estado da Saúde, visando a execução do projeto "Prós-Santa Casa", conforme Plano Operativo elaborado pelo colegiado "Circuito da Fé e Vale Histórico", conforme especifica.
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2010
Situação: Em vigor
Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3040/2000, de 05 de setembro de 2000, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, no tocante ao seu artigo 26.
Nº 3626
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
ltera a redação dos Incisos IX dos Artigos 2o e 3o e complementa os anexos I - Cargos de Provimentos em Comissão e anexo II - Tabela de Subsídio (S) e Referências (R) dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal n° 3529 de 12/05/09. estabelecendo organograma, e dá outras providências.
Nº 29
Lei Orgânica
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Data: 02/04/2010
Situação: Em vigor
O artigo 20 da Lei Orgânica do Município e seu § 1º passam a ter a seguinte redação.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2010
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 4º da Lei nº 3085/2001, de 29 de junho de 2001, modificando a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$199.000,00.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 12:21
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