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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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86 atos encontrados

Nº 2895

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Introduz alterações no texto da Lei n.º 2821/97, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Nº 2896

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Concede isenção total de Taxas Municipais além dos Impostos, aos Imóveis que especifica e da outras providências.

Nº 2897

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Nº 2898

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Nº 2899

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.300,00.

Nº 2900

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.300,00.

Nº 2901

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 568.400,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Nº 2902

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a adequação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19.

Nº 2903

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a adequação da Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19.

Nº 2904

Lei Ordinária

Data: 15/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de Cestas Natalina aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida, da Ativa.

Nº 2889

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Introduz modificações na Lei n.º 2821/97, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Nº 2890

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 25.000,00.

Nº 2891

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$10.000,00.

Nº 2892

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 308.704,39.

Nº 2893

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$64.180,00 (sessenta e quatro mil cento e oitenta reais).

Nº 2894

Lei Ordinária

Data: 08/12/1998

Situação: Em vigor

Estabelece normas para o comércio no Município de Aparecida.

Nº 2886

Lei Ordinária

Data: 03/12/1998

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município de Aparecida para 1999 e dá outras providências.

Nº 2887

Lei Ordinária

Data: 03/12/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao Rateio do saldo existente no Fundef em 31/12/98, como "prêmio" aos professores da Rede Municipal de Ensino.

Nº 2888

Lei Ordinária

Data: 03/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$11.515,90 (onze mil quinhentos e quinze reais e noventa centavos).

Nº 2883

Lei Ordinária

Data: 26/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 780.000,00.

Nº 2884

Lei Ordinária

Data: 26/11/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a desafetar do uso público, imóvel de propriedade do Município com área de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados), localizada no Bairro de Ponte Alta, para fins de doação.

Nº 2885

Lei Ordinária

Data: 26/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 13/11/1998

Situação: Em vigor

Denomina Ruas do Residencial Rosa de Ouro.

Nº 2878

Lei Ordinária

Data: 05/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais).

Nº 2879

Lei Ordinária

Data: 05/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.870,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais).

Nº 2880

Lei Ordinária

Data: 05/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 112.997,00 (Cento e doze mil novecentos e noventa e sete reais).

Nº 2881

Lei Ordinária

Data: 05/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 27.550,00 (Vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta reais).

Nº 17

Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.

Data: 04/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Elcio Ribeiro Pinto, Welington Nogueira Silva

Emenda Art. 20 - LOM

Obs: Critério para posse da Mesa Diretora.

Nº 17

Lei Orgânica

Data: 04/11/1998

Situação: Em vigor

O § 1º do Art. 20 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação.

Nº 2877

Lei Ordinária

Data: 24/10/1998

Situação: Em vigor

Modifica a Lei n.º 2821/97, de 31/12/97 (Código Tributário).

Nº 2873

Lei Ordinária

Data: 21/10/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

Nº 2874

Lei Ordinária

Data: 21/10/1998

Situação: Em vigor

Institui, de forma facultativa, o Ensino da Língua Italiana em escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 2875

Lei Ordinária

Data: 21/10/1998

Situação: Em vigor

Autoriza doação sem ônus, de Central Telefônica PABX em favor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá.

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 21/10/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender, na Bolsa de Valores de São Paulo, ações da TELESP e TELESP CELULAR ao preço da cotação do dia.

Nº 2872

Lei Ordinária

Data: 14/10/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n. º 9503/97.

Nº 2870

Lei Ordinária

Data: 08/10/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de Box à Telesp.

Nº 2871

Lei Ordinária

Data: 08/10/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).

Nº 2864

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).

Nº 2865

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais).

Nº 2866

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Nº 2867

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 39.718,68 (trinta e nove mil setecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).

Nº 2868

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Concede isenção de Tributos Municipais à Casa da Infância e da Juventude de Aparecida.

Nº 2869

Lei Ordinária

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os cargos da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 22/09/1998

Situação: Em vigor

Disciplina normas para o setor hoteleiro e dá outras providências.

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 09/09/1998

Situação: Em vigor

Denomina Logradouro Público que especifica.

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 08/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 08/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 26/08/1998

Situação: Em vigor

Autoriza ao Executivo Municipal a firmar convênio com entidades da iniciativa privada para a implantação do projeto "Adote uma Praça".

Nº 2858

Lei Ordinária

Data: 20/08/1998

Situação: Em vigor

Declara "Cidade Irmã" a que especifica.

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 06/08/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Sociedade Pestalozzi do Brasil, conforme Minuta de convênio anexa.

Seta

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