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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
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-- Comissões Permanentes 2022
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
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Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
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Portaria
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Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
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Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
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Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
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Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
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Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
399
atos encontrados
Nº 3180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 3122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais).
Nº 3117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 3115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 3110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 3109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 3100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária.
Nº 3097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para suplementar dotação orçamentária.
Nº 2901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 568.400,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Nº 2900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.300,00.
Nº 2893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$64.180,00 (sessenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Nº 2892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 308.704,39.
Nº 2891
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$10.000,00.
Nº 2888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$11.515,90 (onze mil quinhentos e quinze reais e noventa centavos).
Nº 2885
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Nº 2881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 27.550,00 (Vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta reais).
Nº 2880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 112.997,00 (Cento e doze mil novecentos e noventa e sete reais).
Nº 2879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.870,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais).
Nº 2878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais).
Nº 2871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).
Nº 2867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 39.718,68 (trinta e nove mil setecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).
Nº 2866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Nº 2865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais).
Nº 2864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).
Nº 2861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).
Nº 2855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.886.069,97 (hum milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos).
Nº 2853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar até o limite de CR$ 908.000.000,00 ( novecentos e oito milhões de cruzeiros reais ).
Nº 2531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar CR$ 3.200.000.000.00 (três bilhões e duzentos milhões de cruzeiros reais).
Nº 2417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
Nº 2397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1991
Situação:
Em vigor
Abre um crédito adicional suplementar no limite de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros).
Nº 2388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 3.880.790,00.
Nº 2359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 150.000,00.
Nº 2356A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 1.033.000,00.
Nº 2355A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de NCZ$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzados novos).
Nº 2354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 30.100,00.
Nº 2345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 38.673.405,00.
Nº 2337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de de Cz$ 50.000.000,00.
Nº 2331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 12.000.000,00.
Nº 2329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 70.000.000,00.
Nº 2325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 47.300.000,00.
Nº 2322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 10.500.000,00.
Nº 2318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 39.980.000,00.
Nº 2317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 65.000.000,00.
Nº 2314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 43.100.000,00.
Nº 2305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 51.000.000,00.
Nº 2304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 9.500.000,00.
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