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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Data decrescente e Número decrescente
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-- Desafetações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Alienações
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
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Todos
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Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
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Eloy Correia de Carvalho
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Francisco de Sales Souza
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Francisco Roma
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José Cândido de Souza
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José Luiz da Silva
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Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
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Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
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Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
399
atos encontrados
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
Nº 4093
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de aumento do repasse do Duodécimo ano 2017, para Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Nº 4057
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE, no valor de RS 699.062,79 (seiscentos e noventa e nove mi, sessenta e dois reais e setenta centavos) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
Nº 4043
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anulação de dotação e cria Crédito Adicional Suplementar para subvencionar com recurso advindo do Estado, o Projeto Albergue Sonho de Liberdade, e dá outras providências.
Nº 4042
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da administração indireta, Serviço Autônomo da Água, Esgotos e Resíduos Sólidos da Aparecida (SAAE), que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Nº 4040
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde do Município, e dá outras providências.
Nº 4035
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anulação de dotação e cria Crédito Adicional Suplementar para subvencionar com recurso advindo do Estado, a Entidade Assistencial do Município, Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Nº 4023
Lei Ordinária
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Data:
02/02/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE, no valor de R$ 1.350.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta Mil Reais) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a Suplementação de Dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Adequação do Orçamento Vigente.
Nº 3978
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar por superávits financeiros de exercícios anteriores a dotação orçamentária da Lei 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, em conformidade com o art. 167, inciso V da CF/88; art. 41, inciso I da Lei Federal N° 4.320/64 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE cria despesa orçamentária no valor de R$ 2.989.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil reais), e dá outras providencias.
Nº 3974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse do Governo Federal.
Nº 3973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Dotação Orçamentária da Lei 3940/2014, de 09 de Dezembro de 2014, cria despesa orçamentária para o Projeto de Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais, e dá outras providências.
Nº 3972
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Altera as dotações Especiais Orçamentárias da Lei 3940/2014, de 09 de Dezembro de 2014 referentes ao PAC2 E PAR, recurso do FNDE para a aquisição de um Ônibus Escolar Rural no valor de R$147.420,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte reais) que estima receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3967
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária referente ao convênio e rendimentos financeiros com a Empresa EDP Bandeirante.
Nº 3965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por anulação de dotação do mesmo programa, referente ao convênio com o Corpo de Bombeiro.
Nº 3953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao apoio financeiro do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC 2.
Nº 3952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta conforme, o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3940/2014, de 09 de Dezembro de 2014, e a dotação especial referente recursos oriundos do Ministério do Esporte, para a aquisição de equipamentos esportivos, verba do Governo Federal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para Câmara Municipal de Aparecida suplementação de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para adequação do orçamento vigente, visando atender as despesas de capital e suplementar dotação orçamentária.
Nº 3917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária.
Nº 3907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2014
Situação:
Em vigor
Crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social referente que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.
Nº 3887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao apoio financeiro do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC 2.
Nº 3882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar e criar dotações orçamentárias, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) convênio firmado com o Ministério do Turismo.
Nº 3864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorizado para suplementar Dotação Orçamentária.
Nº 3860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir Crédito Adicional Especial Suplementar e criar dotações orçamentárias no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) complementação da subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 3851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e cria dotações orçamentárias, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) convênio firmado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - FEHIDRO do Estado de São Paulo e a contrapartida da Prefeitura Municipal de Aparecida no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Nº 3816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a realização da obra do Mirante Parque Ecológico de Aparecida Núcleo de Educação Ambiental.
Nº 3815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), para a realização da construção da sede do Corpo de Bombeiros.
Nº 3814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo para a Promoção Social.
Nº 3792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 443.009,99 (quatrocentos e quarenta e três mil, nove reais e noventa e nove centavos), convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo referente ao Centro de Educação Ambiental “MIRANTE PARQUE DOS IPÊS”
Nº 3791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.411.437,95, para a realização da obra EE/EMEF Dr. Edgard de Souza, convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Nº 3789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$ 452.000,00 para adequação do orçamento vigente, visando atender as despesas de custeio.
Nº 3787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir credito adicional especial suplementar e criar dotações orçamentárias, no valor de R$ 643.081.67 (seiscentos e quarenta e três mil e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos ) convênio firmado com Defesa Civil do Estado de São Paulo e a contrapartida da Prefeitura Municipal de Aparecida no valor de R$ 194.174,01 ( cento e noventa e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e um centavo).
Nº 3786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir credito adicional suplementar de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinqüenta mil reais ), para realização de aditamento de contrato entre a Prefeitura Municipal e a OSCIP - Instituto Educacional Carvalho em referência a contratação de novos profissionais de saúde que irão compor a equipe de Estratégia Saúde da Família de Ponte Alta e da equipe da Unidade da Santa Terezinha, ajustes necessários para possibilitar o empenho de despesas regulares do corrente exercício.
Nº 3763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao convênio com a Empresa EDP - Bandeirante.
Nº 3703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$50.000,00 para adaptação das obras do novo prédio.
Nº 3679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para suplementar dotação orçamentária.
Nº 3647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com recursos da anulação das dotações abaixo.
Nº 3610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados aos serviços de coleta e disposição de lixo.
Nº 3583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar até o limite de R$2.291.300,00 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos reais).
Nº 3577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar.
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o aumento de limite para abertura de créditos suplementares.
Nº 3486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Público Municipal de Aparecida a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar.
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 3197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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