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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
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-- Comissões Permanentes 2022
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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Regimento Interno
Resolução
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Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
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Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
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Gentil Vian
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Geraldo Rodolfo de Souza
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Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
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José Pereira da Costa
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José Ribeiro
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José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
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Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
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Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
675
atos encontrados
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Cria a Política Municipal de Empoderamento da Mulher e dá outras providências.
Nº 4148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do município de Aparecida, o Dia da Capoeira, a ser comemorado no dia 03 de agosto.
Nº 4149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de/para/com as juventudes e dá outras providências.
Nº 4145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 90 da Lei nº 2.541/93, de 31.12.1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, que dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade e dá outras providências.
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos das Portarias Federais-Ministério da Saúde-Gabinete do Ministro-nº 2.557/2017; nº 3.672/2017 (D.O.U., publicação 22.12.2017-ed. nº 245/B, seção 1-extra-pg. 24/25); nº 4.014/2017 (D.O.U., publicação 29.12.2017, seção extra-pg. 1); nº 4.029/2017; que dispõem sobre recursos oriundos de transferências para aplicações na área da saúde no valor total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Nº 4144
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação entre o serviço de regulação a ser escolhido após procedimento licitatório e o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Nº 4142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Federal nº 13.633/18; da Portaria nº 748 do Ministério da Saúde Publicada no DOU - Ed. 60, seção 1, pág. 62, de 28.03.2018; da MP nº 815, de 29.12.2017; que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.
Nº 4143
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos do convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde que tem como objeto, mediante a conjugação de esforços dos convenentes, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros, decorrentes de emendas parlamentares estaduais, para utilização es despesas de custeio e investimento, com apoio financeiro geral.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados; inativos e pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos.
Nº 4141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 3.734/2011, que instituiu a taxa de serviços de bombeiros.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria por termo de colaboração e/ou fomento para o ano de 2018 com organização da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de saúde, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Dá outras providências.
Nº 4139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Institui e inclui no calendário oficial do município de Aparecida a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e dá outras providências.
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data:
03/04/2018
Situação:
Em vigor
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a Prestação de Contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Aparecida, relativo ao exercício de 2014 (Proc. TC 388/026/2014).
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
Nº 4134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Ruas do Bairro Santa Edwiges, que especifica.
Nº 4135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Denomina Unidade Básica de Saúde da Mulher " Adalgisa Aparecida Fiorelli Marcondes".
Nº 4130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regime de adiantamentos aos servidores da administração pública municipal e do SAAE e dá outras providências.
Nº 4131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal e do SAAE e dá outras providências.
Nº 4132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas no cargo efetivo de Professor ll - Ensino Fundamental - Séries Iniciais - Oficinas nas escolas integrais; mediante concurso público para tender as demandas de trabalhos da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Nº 4133
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida o " Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade".
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para utilização de saldo remanescente do Processo nº 25.000.123518/2014-55 e Proposta nº 13604.785000/1140-01, exercício financeiro ano 2015.
Nº 4129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para utilização de saldo remanescente do Processo nº 2500.175879/2016-49 e Proposta nº 13604.785000/1160-02, exercício financeiro ano 2016.
Nº 4125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2018 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. Dá outras providências.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
Extingue cargo de Coletor de Lixo.
Nº 4127
Lei Ordinária
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Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo nº. 58, da Lei nº 2.541/93 e Revogação da Lei nº 4.047/16, de 19 de Abril de 2016, visando a diminuição das despesas de pessoal e dá outras providências.
Nº 4116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Aparecida.
Nº 4117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 18 da Lei Municipal 2.541/93 de 31 de Dezembro de 1993.
Nº 4118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 4.096.17, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
Nº 4119
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 11 (onze) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público, para atender demanda de serviço do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos).
Nº 4120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público para atender demanda de serviços do SAAE e dá outras providências.
Nº 4121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e o Dia do Vira Lata no Município de Aparecida.
Nº 4122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre adequação da Estrutura Administrativa e de Vencimentos - Seção de Secretaria e Assessoria da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de cargo efetivo, mediante a concurso público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atender as demandas da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aparecida nomeados em comissão e dá outras providências.
Nº 4110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor da CIP- Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 4111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 4.107.17, de 30 de Novembro de 2017- LOA exercício 2018.
Nº 4112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste anual da taxa de resíduos sólidos para o período de janeiro e 2018 a dezembro de 2018, dos atuais R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos), por metro quadrado, para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por metro quadrado.
Nº 4113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza as Organizações da Sociedade Civil a remunerar Servidor Público, na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019/14, de 31 de julho de 2014..
Nº 4114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Institui no Calendário Oficial do Município de Aparecida, o Agosto Dourado - como forma de aumentar a campanha de aleitamento materno, e dá outras providências.
Nº 4115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Comenda " Padre José Alves Vilela" e dá outras providências.
Nº 4108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da Fundação da cidade de Aparecida pelo Padre José Alves Vilela e dá outras providências.
Nº 4109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2017
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Aparecida o dia de Padre Vitor Coelho de Almeida, a ser comemorado todo dia 21 de julho e dá outras providências.
Nº 4105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Nº 4106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos anexos, da Lei 4.079/17, de 1º de Setembro de 2017 - Plano Plurianual (PPA) - para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Nº 4107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2017
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística-Religiosa de Aparecida para o exercício de 2018.
Nº 4104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal do Pau Brasil e dispõe as diretrizes a serem observadas no estabelecimento de campanhas, eventos e solenidades comemorativas e dá outras providências correlatas.
Nº 4102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2017
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo contratar operação de crédito Banco do Brasil.
Obs:
Lei anulada
Nº 4101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Aparecida, o Programa de Incentivo a Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal, de uso culinário.
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