Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
Legislação
Principal
Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
João Luiz Mota
João Maroun Bouéri
Joaquim de Souza Nunes
Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
456
atos encontrados
Nº 2265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - cota parte do Estado.
Nº 2266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá providências correlatas.
Nº 2267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
Concede o resíduo salarial aos Servidores Municipais, de 27,4 por cento e reajuste salarial, já incluído de 10 por cento.
Nº 2268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1987
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para alteração de nomenclaturas de ruas, praças, bairros e demais logradouros públicos em nossa cidade.
Nº 2260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica.
Nº 2261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal de 4,69% referente a URP a partir de 01 de setembro de 1987, e dá outras providências.
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1987
Situação:
Em vigor
Delimita ruas e travessas do bairro que passa a se denominar BAIRRO DE SANTA LUZIA.
Nº 2256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
Altera denominação de praça pública.
Nº 2257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Padre Victor Coelho de Almeida, a ser comemorada anualmente.
Nº 2258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Prefeito Américo Alves Pereira Filho a ser comemorada anualmente de 10 a 17 de dezembro.
Nº 2253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza empréstimo de paralelepípedos.
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, no Decreto Lei nº 2339 de 26 de junho de 1987.
Nº 2250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste salarial aos servidores municipais de 20% (vinte por cento) sobre os atuais vencimentos. ("Gatilho" salarial de maio, a ser pago em julho/87).
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Nº 2249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Nº 2248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 2246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1987
Situação:
Em vigor
Concede reajuste salarial aos servidores municipais de 20% (vinte por cento) sobre os atuais vencimentos.
Nº 2247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir, mediante operação de compra, área de terreno que delimita, pertencente à R.F.F.S.A. para abertura de via pública, e dá outras providências.
Nº 2242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1987
Situação:
Em vigor
Cessa a concessão do abono provisório de 40% de que trata a Lei nº 2236, de 04/02/87: concede reajuste aos Servidores Municipais de 70.8% e dá outras providências.
Nº 2243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de documentos e escritos antigos, referentes ao antigo Distrito de Roseira, à Prefeitura Municipal de Roseira - Museu Histórico de Roseira.
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1987
Situação:
Em vigor
Cessa a concessão do abono provisório de 40% de que trata a Lei nº 2239/87, de 04.02.87, e concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida de 70.8% e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1987
Situação:
Em vigor
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Aparecida.
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º da Lei nº 2202/86, de 18 de junho de 1986.
Nº 2240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Interior, para reforma e ampliação da Cozinha Piloto.
Nº 2236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono provisório ao funcionalismo municipal.
Nº 2237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1987
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei nº 2056/83 de 08 de novembro de 1983.
Nº 2238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1987
Situação:
Em vigor
Institui no Município o "Dia do Gráfico".
Nº 2239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono provisório aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de CZ$ 30.000,00.
Nº 2234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de CZ$ 40.000,00.
Nº 2235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior, para receber recursos da ordem de CZ$ 100.000,00.
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio para a implantação e desenvolvimento do PROFIC no Município de Aparecida.
Nº 2231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 10.560,49.
Nº 2232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o Estatuto do Magistério Público Municipal de Aparecida.
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1986
Situação:
Em vigor
Amplia a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Nº 2225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzados).
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Interior e dá outras providências.
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Aparecida.
Nº 2228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de Creche Municipal.
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1987 e dá outras providências.
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação LBA (Legião Brasileira de Assistência).
Nº 2221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando a construção de obra de arte em concreto armado.
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo.
Nº 2219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado das Relações do Trabalho, para desenvolver ações de formação profissional.
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1.985.
Primeira
Anterior
Próxima
Última