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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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456 atos encontrados

Nº 2366

Lei Ordinária

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Fixa a unidade fiscal do Município e dá outras providências.

Nº 2365

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1990.

Nº 2363

Lei Ordinária

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir por doação do patrimônio da Prefeitura para o Poder Judiciário de Aparecida os bens móveis que especifica.

Nº 2364

Lei Ordinária

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais até o limite de NCZ$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos).

Nº 2360

Lei Ordinária

Data: 11/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais até o limite de NCZ$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos cruzados novos).

Nº 2361

Lei Ordinária

Data: 11/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 3.880.790,00.

Nº 2362

Lei Ordinária

Data: 11/12/1989

Situação: Em vigor

Concede reajuste de vencimentos da ordem de 231,05% aos funcionários e Servidores da Estância Turística de Aparecida.

Nº 2359

Lei Ordinária

Data: 22/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 150.000,00.

Nº 2356A

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 1.033.000,00.

Nº 2357A

Lei Ordinária

Data: 16/10/1989

Situação: Em vigor

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais Estância Turística de Aparecida na ordem de 106,97%.

Nº 2358

Lei Ordinária

Data: 03/10/1989

Situação: Em vigor

Estabelece normas para o exercício do comércio eventual e/ou ambulante e dá outras providências.

Nº 2357

Lei Ordinária

Data: 19/09/1989

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial e estabelece a política salarial dos Funcionários, Servidores, Inativos e Pensionistas Municipais do Município da Estância Turística de Aparecida.

Nº 2355A

Lei Ordinária

Data: 24/08/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de NCZ$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzados novos).

Nº 2355

Lei Ordinária

Data: 08/08/1989

Situação: Em vigor

Estabelece o padrão de cores e modelos de ladrilhos para os logradouros públicos e fixa as cores oficiais do Município (azul e branco) para prédios, abrigos de ônibus, etc.

Nº 2356

Lei Ordinária

Data: 08/08/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de estruturas metálicas, toldos, mesas, cadeiras e dá outras providências.

Nº 2354

Lei Ordinária

Data: 24/07/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 30.100,00.

Nº 2353

Lei Ordinária

Data: 03/05/1989

Situação: Em vigor

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura Estância Turística de Aparecida da ordem de 40% (quarenta por cento) retroativo a 1º de abril de 1989.

Nº 2351

Lei Ordinária

Data: 21/03/1989

Situação: Em vigor

Institui o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", por ato oneroso de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis e dá outras providências. (Substitutivo 01/89, da Câmara Municipal- Art. 24 e 30 da Lei Orgânica dos Municípios).

Nº 2352

Lei Ordinária

Data: 21/03/1989

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir do Patrimônio da Prefeitura, para a Câmara Municipal, o veículo que especifica.

Nº 2350

Lei Ordinária

Data: 22/02/1989

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 2346/88, de 29/12/88.

Nº 2347

Lei Ordinária

Data: 09/02/1989

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais, da ordem de 26,05%, correspondente a URP de janeiro de 1989.

Nº 2348

Lei Ordinária

Data: 09/02/1989

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo de até 100 mil cruzados novos com entidades oficiais de crédito e ou particulares.

Nº 2349

Lei Ordinária

Data: 09/02/1989

Situação: Em vigor

Concede aumento salarial aos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2345

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 38.673.405,00.

Nº 2346

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Nº 2344

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede aumento salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2343

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2340

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 188.500.000,00.

Nº 2341

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 21.39% com base na URP referente ao mês de novembro 1988.

Nº 2342

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais na ordem de 31,25% correspondente ao mês de dezembro de 1988, mais a variação do salário mínimo.

Nº 2338

Lei Ordinária

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município para 1989 com emendas e dá outras providências.

Nº 2339

Lei Ordinária

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1989/1991.

Nº 2334

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 146.607.000,00.

Nº 2336

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 15.200.000,00.

Nº 2337

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de de Cz$ 50.000.000,00.

Nº 2332

Lei Ordinária

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 21,39% com base na URP referente ao mês de outubro de 1988.

Nº 2333

Lei Ordinária

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Concede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2326

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito a contratar empréstimo com Instituições Financeiras de crédito até o montante de Cz$ 150.000.000,00.

Nº 2327

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 68,11% com base na URP referente aos meses de julho, agosto e setembro.

Nº 2328

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2329

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 70.000.000,00.

Nº 2330

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Nº 2331

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 12.000.000,00.

Nº 2325

Lei Ordinária

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 47.300.000,00.

Nº 2324

Lei Ordinária

Data: 18/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a efetuar convênio com a Companhia de Seguros.

Nº 2319

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com a FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor.

Nº 2320

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura.

Nº 2321

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a assinatura de convênio para a renovação do PROFIC no município de Aparecida.

Nº 2322

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 10.500.000,00.

Nº 2323

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 15.507.000,00.

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